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Emendas parlamentares destinadas ao Sistema Único de Saúde e a reeleição de prefeitos municipais do Brasil em 2024
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Resumo:
No Brasil, a partir de 2016, observa-se aumento da participação das emendas parlamentares (EPs) no orçamento da União, transferidas do Ministério da Saúde aos municípios para o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS). Este artigo analisa a associação entre as EPs destinadas ao SUS e a reeleição de prefeitos municipais em 2024. A pesquisa utilizou dados secundários públicos, envolvendo 2.818 municípios. A reeleição de prefeitos foi relacionada à média per capita de emendas transferidas do Fundo Nacional de Saúde, de janeiro de 2021 a outubro de 2024. Utilizou-se regressão logística hierárquica, controlando fatores individuais e políticos dos candidatos, e socioeconômicos e demográficos municipais. Os resultados indicam que em todos os modelos e recortes houve uma associação positiva e estatisticamente significativa entre o aumento dos recursos de emendas destinadas à saúde e a probabilidade de reeleição de prefeitos em 2024. Destaca-se que os valores de emendas foram consideravelmente maiores nos municípios de até 20 mil habitantes em comparação aos demais municípios. Possivelmente, as emendas consolidam a imagem dos gestores municipais como capazes de atrair recursos, fortalecendo seu apoio eleitoral em um contexto de contingenciamento de despesas federais. O uso político das emendas contrasta com os critérios adotados para o repasse de recursos programáticos do SUS e pode fragilizar a coordenação do Ministério da Saúde.