Políticas e reformas de saúde no México (2000-2024): segmentação e desafios para o direito universal

Resumo:

O sistema de saúde mexicano é historicamente segmentado, baseado em um seguro social para trabalhadores formais e em ações de saúde pública para a população em geral. O artigo caracteriza as reformas de saúde no México entre 2000 e 2024, considerando-se a trajetória das políticas de saúde, a cobertura e a utilização do sistema de saúde. A pesquisa envolveu revisão bibliográfica, análise documental e de dados secundários, complementadas por entrevistas com informantes-chave. Observaram-se diferentes momentos de reforma, influenciados por distintos grupos e orientações políticas dos governos. Entre 2003 e 2018, a implantação de um Seguro Popular de Saúde voltado a trabalhadores informais e pobres, com oferta limitada de serviços, levou ao aumento da cobertura, mas reiterou segmentação e desigualdades. Entre 2018 e 2024, sob governos de centro-esquerda, extinguiu-se o seguro popular e foram adotadas estratégias de reforma que envolvem a centralização de funções no Governo Federal e esforços de integração entre instituições e serviços públicos. Os resultados mostraram, ainda, a expansão da utilização de consultórios privados adjacentes a farmácias. Conclui-se que, no período, as reformas adotadas não superaram o legado de segmentação por clientelas, fragmentação organizacional e desigualdades em saúde. Apesar do anúncio em abril de 2026 de reformas no caminho da universalização da saúde, persistem como desafios o insuficiente financiamento público, limitações de infraestrutura e de força de trabalho de saúde nos estados, resistências dos estados e das instituições previdenciárias, conflitos federativos e político-partidários, expansão de serviços privados sob escassa regulação e desigualdades territoriais e entre grupos sociais.