Plano de Ação de Pesquisa Clínica no Brasil: análise do processo de implementação e principais resultados, 2018-2025

Resumo:

Este artigo apresenta uma avaliação do Plano de Ação de Pesquisa Clínica no Brasil (PAPCB), instituído pelo Ministério da Saúde em 2018. Trata-se de um estudo de avaliação de política pública ex post, com base em análise documental referente ao período entre 2018 e 2025. Foram considerados os seis eixos estratégicos do PAPCB: regulação ética, regulação sanitária, fomento científico e tecnológico, formação em pesquisa clínica, Rede Nacional de Pesquisa Clínica (RNPC) e gestão do conhecimento. Os resultados demonstram avanços expressivos no fomento científico e na capacitação profissional, com ampla execução das ações previstas. No eixo de formação, ressalta-se a qualificação de mais de 45 mil profissionais. A RNPC passou por reestruturação, dando origem à Rede Brasileira de Pesquisa Clínica (RBPClin). Persistem, contudo, desafios estruturais, como a necessidade de modernização da Plataforma Brasil, o aprimoramento da gestão do conhecimento e o fortalecimento da colaboração em rede. Recomenda-se a revisão e a atualização do PAPCB, incorporando estratégias voltadas à superação dessas lacunas, de modo a consolidar a capacidade científica, tecnológica e institucional do país em pesquisa clínica.