30 anos da Estratégia Saúde da Família no Sistema Único de Saúde: marcos, avanços, retrocessos e desafios

Resumo:

Ensaio sobre a trajetória e desafios persistentes da Estratégia Saúde da Família (ESF) no Brasil, a partir de inquietações quanto às perspectivas para plena implementação desta abordagem de atenção primária à saúde de base territorial e orientação comunitária no Sistema Único de Saúde (SUS). Examina a trajetória de expansão e revisita criticamente os principais marcos institucionais da ESF nestes 30 anos, destacando a indução financeira federal associada ao processo de municipalização; ampliação da mutiprofissionalidade no trabalho desenvolvido nas unidades básicas de saúde (UBS) e territórios; indução da qualidade articulada à avaliação da estrutura e processo das equipes e transferências financeiras associadas ao desempenho; e provimento emergencial de médicos em áreas desassistidas, associado à formação profissional. Sintetiza repercussões da expansão da cobertura da ESF e da adoção de práticas centradas em pessoas, famílias e comunidades sobre a saúde e o acesso. Retrocessos, entre 2016 e 2022, com restrições à multiprofissionalidade abordagem comunitária e ameaças à universalidade e integralidade são abordados criticamente, bem como a retomada, pelo Governo Federal, da prioridade para a ESF a partir de 2023. Dados do Censo Nacional das UBS 2024 ilustram a situação atual resultante desta trajetória. Na análise dos desafios para a efetiva mudança no modelo assistencial e universalização da ESF, destaca-se suficiência do financiamento; estabilidade funcional, formação e trabalho colaborativo interprofissional; os riscos de mercantilização na atenção primária à saúde (APS); coordenação do cuidado e rol da APS na regulação assistencial e; as desigualdades geográficas, sociais e étnico-raciais no acesso.