Evolução normativa e desafios institucionais da saúde reprodutiva de homens trans e pessoas transmasculinas no Brasil: revisão de escopo

Resumo:

Este estudo teve como objetivo mapear e analisar a evolução normativa e os desafios institucionais relacionados à saúde reprodutiva de homens trans e pessoas transmasculinas no Brasil. Uma revisão de escopo foi realizada de acordo com as diretrizes metodológicas do JBI, registrado no Open Science Framework. Foram localizados estudos científicos, incluindo artigos, teses, dissertações, artigos acadêmicos e diversas regulamentações oficiais. Os achados revelam que, embora existam marcos legais importantes, essas regulamentações foram formuladas em contextos históricos onde as categorias de identidade e as demandas específicas de homens trans e pessoas transmasculinas ainda não estavam consolidadas no debate público e jurídico. No entanto, ao permanecerem sem atualizações substanciais, essas disposições produzem efeitos de exclusão e invisibilidade, revelando a persistência de uma lógica cisheteronormativa na estruturação do acesso à saúde reprodutiva. Avanços recentes incluem o reconhecimento da parentalidade trans em documentos oficiais e a criação de materiais específicos, como o livreto pré-natal Transgesta. No entanto, persistem lacunas críticas no acesso à fertilização, preservação de gametas e planejamento familiar, além de barreiras simbólicas e institucionais ao cuidado da saúde. O estudo mostra que a realização dos direitos sexuais e reprodutivos desse grupo depende não apenas de estruturas normativas mais inclusivas, mas também da transformação das práticas institucionais e da formação de profissionais de saúde. Concluiu-se que a análise histórica e crítica das políticas nos permite compreender avanços, retrocessos e omissões, contribuindo para ampliar o conhecimento sobre a saúde reprodutiva de homens trans e pessoas transmasculinas no Brasil.