Do texto à cena: dispositivos legais e trajetórias de cuidado na adoção de crianças com deficiência

Resumo:

Este estudo teve o objetivo de analisar, pela Análise de Discurso Crítica, como cinco dispositivos legais são ativados, bloqueados ou reconfigurados nas trajetórias de cuidado de famílias adotivas de crianças com deficiência e com quais efeitos em participação, previsibilidade, conforto e continuidade. Trata-se de um estudo qualitativo analítico-descritivo, com 11 cuidadores. Foram realizadas entrevistas presenciais, semiestruturadas, entre 2023 e 2024, transcritas e analisadas pelo modelo tridimensional. Constatou-se que textos normativos entram na cena por práticas e enunciados que ora destravam, ora erodem direitos. Identificaram-se estratégias de bloqueio, gatekeeping, burocratização da diferença e neutralização pelo laudo – associadas à queda dos marcadores; e mediações de baixo custo – profissional-ponte, protocolos leves, transparência de filas e ajustes razoáveis pactuados – associadas ao aumento dos marcadores. Variações apareceram por arranjo familiar e âmbito institucional. A retextualização dos dispositivos depende da definição de situação e da negociação de papéis; quando a filiação é publicizada e a coordenação existe, trajetos se encurtam e ansiedades diminuem; quando prevalece a porta giratória baseada em laudo, multiplicam-se remarcações e “recomeços”. Concluiu-se que quem cuida importa, mas como a rede responde importa tanto quanto. Recomenda-se instituir profissional-ponte, coconstruir protocolos leves e ajustes razoáveis, e garantir transparência de filas como infraestrutura mínima para transformar direito previsto em direito vivido; sugere-se ampliar cenários e incluir vozes profissionais em estudos futuros.