Expansão do acesso à atenção especializada: a experiência dos Consórcios Regionais de Saúde na Bahia, Brasil

Resumo:

O objetivo foi analisar o processo de implantação e os efeitos dos consórcios de saúde na Bahia, Brasil, sobre o acesso à atenção especializada. Realizou-se um estudo qualitativo de múltiplos casos em três consórcios de saúde implantados em regiões distintas da Bahia. A coleta de dados ocorreu entre julho e novembro de 2022, envolveu análise documental e 51 entrevistas semiestruturadas com gestores estaduais, regionais e municipais. A análise de conteúdo foi orientada pelo modelo teórico-lógico desenvolvido para a pesquisa. A implantação dos consórcios foi viabilizada pela forte liderança do governo estadual e por incentivos financeiros, que permitiram a gestão estratégica dos conflitos políticos com os municípios. A estratégia resultou em uma significativa expansão da oferta de serviços especializados, reduzindo a dependência de contratação de serviços privados e os encaminhamentos para a capital. Contudo, persistem desafios importantes para a integração da rede, como a incipiente articulação com a atenção primária, a alta taxa de absenteísmo (30%) e a dificuldade de adequar a carteira de serviços às demandas locorregionais. A experiência baiana demonstra que a formação de consórcios é uma estratégia potente para ampliar a oferta de atenção especializada, superando barreiras políticas por meio de incentivos e negociação. No entanto, a transição de um modelo fragmentado para uma rede de atenção verdadeiramente integrada requer investimentos adicionais em mecanismos de coordenação do cuidado, de regulação assistencial e de governança que articulem os diferentes pontos de atenção em um sistema coeso e centrado no paciente. A ampliação da oferta, por si só, é uma condição necessária, mas não suficiente, para garantir a integralidade do cuidado.