Entre normas e práticas: implementação e repercussões regionais de mudanças nas políticas de atenção primária à saúde no Brasil

Resumo:

O artigo analisa a implementação de mudanças nas políticas nacionais da atenção primária à saúde (APS) no Brasil, e suas repercussões na região de saúde Metropolitana I do Rio de Janeiro e na Macrorregional Norte do Paraná, entre 2017 e 2022. De natureza multicêntrica, o estudo adota abordagem comparativa e métodos mistos para identificar semelhanças e diferenças entre os casos em três eixos analíticos: perfil, posicionamento institucional e concepções sobre a APS; decisões organizacionais do processo de trabalho; e cobertura e composição das equipes. Foram realizadas 44 entrevistas com gestores em 14 municípios selecionados e analisados dados secundários. A formação superior na saúde, a inserção na Saúde Coletiva e o tempo curto no cargo, decorrente das eleições municipais, foram características comuns dos entrevistados. Observou-se convergência nas concepções sobre a APS e a Estratégia Saúde da Família, além de tensões e posicionamentos favoráveis ao Programa Previne Brasil, que incentivou mudanças organizacionais no cadastramento da população e no cumprimento de metas. Identificou-se diversidade de estratégias de monitoramento, avaliação e manutenção de programas e ações, redução de agentes comunitários de saúde por equipe e aumento de equipes por unidade básica. Apesar da predominância das equipes de saúde da família, houve diferenças na proporção de população cadastrada e no número de equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família. A análise sugere que a implementação das diretrizes da APS e suas repercussões são influenciadas por fatores complexos e interdependentes, como capacidades municipais, relações intergovernamentais e atuação estadual no contexto regional.