Política de Privacidade

 

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade descreve como a revista Cadernos de Saúde Pública, por meio de sua equipe editorial, coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de autores, revisores, leitores e demais usuários da plataforma de submissão e publicação científica disponível em https://cadernos.ensp.fiocruz.br/, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

2. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados nesta Plataforma é a equipe editorial da revista Cadernos de Saúde Pública, vinculada à Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz).

Contato: cadernos@fiocruz.br

3. Quais dados coletamos

Por se tratar de uma plataforma de gestão editorial (CSP-OJS), coletamos os seguintes dados, conforme o papel do usuário:

3.1 Todos os usuários cadastrados (autores, revisores, leitores, editores)

No momento do cadastro na Plataforma, coletamos os seguintes dados, que são comuns a todos os usuários, independentemente do papel exercido na revista (autor, revisor, leitor ou editor):

  • Nome completo
  • E-mail
  • Endereço
  • País, Estado e Cidade
  • Instituição/Afiliação
  • ORCID iD
  • Currículo (link)
  • Gênero (auto declarado)
  • Raça/Cor (auto declarado)
  • Nome de usuário e senha (armazenada de forma criptografada)

3.2 Dados sensíveis (gênero e raça/cor)

Os campos de gênero e raça/cor constituem dados pessoais sensíveis, conforme art. 5º, II, da LGPD. Por isso, recebem tratamento diferenciado:

  • O preenchimento desses campos é de caráter opcional no cadastro;
  • A finalidade é exclusivamente estatística e de pesquisa, para subsidiar estudos sobre diversidade e equidade na produção científica e no processo editorial, sendo tratados de forma agregada e anonimizada;
  • Esses dados não são utilizados em decisões individuais sobre aceite ou rejeição de manuscritos, seleção de revisores ou qualquer outra decisão que afete individualmente o usuário;
  • O titular pode revogar esse consentimento e solicitar a exclusão desses dados específicos a qualquer momento, sem prejuízo de seu cadastro ou de submissões já realizadas.

3.3 Autores: dados adicionais

Além dos campos de cadastro comuns a todos os usuários (item 3.1), no caso de autores também coletamos:

  • Dados constantes nos manuscritos submetidos
  • Histórico de submissões e comunicações com a equipe editorial
  • Eventuais dados de coautores informados no sistema

3.4 Revisores: dados adicionais

Além dos campos de cadastro comuns a todos os usuários (item 3.1), no caso de revisores também coletamos:

  • Histórico de pareceres e prazos
  • Disponibilidade para avaliação

3.5 Dados de navegação

  • Endereço IP
  • Cookies de sessão, necessários para login e funcionamento da Plataforma
  • Data e hora de acesso

O detalhamento do uso de cookies pela Plataforma consta na Política de Cookies já publicada pela Revista, disponível em https://cadernos.ensp.fiocruz.br/ojs/index.php/csp/politica-cookies. Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com a Política de Cookies, que prevalece no que for específico sobre o tratamento de cookies.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Viabilizar o processo de submissão, avaliação por pares (peer review) e publicação de artigos científicos;
  • Gerenciar o cadastro de usuários e controlar o acesso à Plataforma;
  • Possibilitar a comunicação entre autores, revisores e equipe editorial durante o fluxo editorial;
  • Atribuir corretamente a autoria e afiliação institucional nas publicações;
  • Cumprir requisitos de integridade científica, indexação e identificação de pesquisadores (ex: ORCID);
  • Manter registro histórico do processo editorial, para fins de transparência, auditoria e defesa em eventual disputa sobre autoria ou conduta ética em pesquisa.

5. Base legal para o tratamento

Considerando o art. 7º da LGPD, o tratamento de dados nesta Plataforma se baseia em:

  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): ao se cadastrar, o usuário firma relação com a Revista para fins de submissão/avaliação de manuscritos;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando aplicável a normas de integridade científica e prestação de contas a órgãos de fomento/indexadores;
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de gestão do processo editorial e prevenção de fraude (ex: identificação de conflitos de interesse, plágio);
  • Dados em publicações científicas: a publicação do nome, afiliação e demais dados do(s) autor(es) no artigo publicado decorre do consentimento do autor ao submeter o manuscrito para publicação (art. 7º, I), sendo este um requisito inerente à natureza da publicação científica;
  • Dados sensíveis (gênero e raça/cor): para a finalidade exclusiva de estudos estatísticos sobre diversidade na produção científica (compatível também com o art. 11, II, “g”, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados sensíveis).

6. Compartilhamento de dados

Não compartilhamos dados pessoais dos usuários com terceiros para fins comerciais ou de publicidade.

Os dados são compartilhados nas seguintes hipóteses:

  • Registro de DOI (Digital Object Identifier): ao publicar um artigo, metadados de autoria (nome dos autores, afiliação institucional, ORCID quando informado) e dados bibliográficos do manuscrito são enviados à SciELO, que atua como agência intermediária de registro de DOI junto à Crossref, para fins de atribuição de identificador digital permanente ao artigo. Esse compartilhamento é inerente ao processo de publicação científica e tem por base o consentimento do autor ao submeter o manuscrito, bem como o legítimo interesse da Revista em garantir a citabilidade e rastreabilidade da publicação;
  • Artigos publicados, incluindo nome dos autores, afiliação e demais metadados de autoria, são publicados em acesso aberto, podendo ser indexados por bases de dados científicas (ex: SciELO, PubMed, DOAJ), conforme prática usual da publicação científica;

Quando exigido por obrigação legal ou ordem judicial;

  • Internamente, entre membros da equipe editorial, editores associados e revisores, estritamente no que for necessário ao processo de avaliação do manuscrito (sistema de revisão por pares, que pode ser aberto ou cego, conforme política editorial ).

7. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em infraestrutura de servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), localizada no Brasil, com adoção de medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo controle de acesso por usuário e senha criptografada. A manutenção técnica da infraestrutura segue as políticas de segurança da informação da própria Fiocruz.

8. Retenção dos dados

Os dados pessoais são mantidos:

  • Enquanto o usuário mantiver cadastro ativo na Plataforma;
  • Após a publicação de um artigo, os metadados de autoria (nome, afiliação, ORCID) permanecem indefinidamente associados ao artigo publicado, por constituírem parte do registro científico permanente;
  • Dados de submissões não publicadas (rejeitadas ou retiradas) podem ser mantidos para fins de histórico editorial e defesa em eventual disputa sobre conduta ética, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

9. Direitos do titular

Conforme art. 18 da LGPD, o usuário pode solicitar, mediante contato com [cadernos@fiocruz.br]:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilidade dos dados;
  • Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
  • Informação sobre compartilhamento de dados;
  • Revogação do consentimento, sem prejuízo do cadastro geral na Plataforma.

Importante: a exclusão de dados de cadastro não implica a remoção de artigos já publicados, tendo em vista a necessidade de preservação da integridade do registro científico e do histórico de publicação acadêmica (exceção do art. 16 da LGPD, quando aplicável).

10. Alterações nesta política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais nesta Plataforma, contate:

[cadernos@fiocruz.br]