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Fechando o ano, apresentamos o Editorial intitulado "2016: um ano de perplexidade". De autoria das Editoras, o texto traz uma análise sobre a conjuntura de 2016 e suas repercussões para os direitos sociais e o Sistema Único de Saúde (SUS), abrindo a discussão da Seção Espaço Temático deste fascículo sobre Austeridade Fiscal, Direitos e Saúde. "A partir de 2016, as políticas em defesa da saúde como direito universal e dever do Estado não encontram acolhida no Executivo e Legislativo federal. Pelo contrário, verifica-se o avanço de decisões políticas que comprometem o efeito protetor conferido pela Constituição e Lei Orgânica da Saúde, desmontam a institucionalidade e fragilizam a base material e técnica do SUS, cada vez mais atingida por questões de ordem financeira".
A Seção Espaço Temático traz cinco textos de especialistas de diferentes instituições de ensino e pesquisa. O primeiro texto, de autoria de Pedro Rossi e Esther Dweck, apresenta os impactos do "Novo Regime Fiscal" na saúde e educação. O segundo, de autoria de Áquilas Nogueira Mendes, é sobre a política pública brasileira num universo "sem mundos", que com a PEC 241/2016, "parece ser a expressão mais recente do caráter do capitalismo contemporâneo, com o ataque ao subfinanciamento do SUS". De autoria de Elida Graziane Pinto, o terceiro texto aborda a mitigação dos pisos de custeio da saúde e educação. Segundo a autora o assento estrutural do "Novo Regime Fiscal" foi concebido em três pilares básicos: "a delimitação temporal em vinte anos; a mitigação do caráter vinculante de execução das despesas primárias obrigatórias; e o afastamento da relação de proporcionalidade entre receitas e despesas como limite fiscal objetivo para as leis orçamentárias anuais". O quarto texto, de autoria de Ligia Bahia, Mario Scheffer, Mario Dal Poz e Claudia Travassos, fala sobre os planos privados de saúde com cobertura restritas e a agenda privatizante no contexto de crise política econômica no Brasil. Discute a proposta do Ministro da Saúde Ricardo Barros de "expansão do mercado de planos de saúde acessíveis e populares, mediante a comercialização de contratos com diminuição de coberturas assistenciais ou de esquemas de copagamentos inibidores do uso dos serviços". E para finalizar, o texto de Reinaldo Guimarães enfatiza o impacto da PEC 241/2016 sobre a política de ciência, tecnologia e inovação e suas repercussões para o desenvolvimento produtivo na saúde: "Entendo que a fonte dos impactos na política de desenvolvimento produtivo sob a PEC 241 derivem das previsíveis restrições orçamentário-financeiras e a decorrente disputa entre os vários componentes pela garantia de seu quinhão".
A Seção Questões Metodológicas apresenta a abordagem sobre a correção da prevalência autorreferida em estudos epidemiológicos com grandes amostras.
Temos ainda a Seção Entrevista, na qual nossa Editora Marilia Sá Carvalho conversa com o Professor de Epidemiologia e Psiquiatria e diretor do programa de Treinamento em Epidemiologia Psiquiatrica, Dr. Ezra S. Susser, da Mailman School of Public Health, Columbia University (New York, Estados Unidos). O foco principal da entrevista é o futuro da epidemiologia para os epidemiologistas.
Já na Seção Artigos, os diversos assuntos: o estigma da AIDS em gestantes, alta prevalência de inadequação da ingestão de cálcio e vitamina D em gestantes, avaliação do SAMU, etc.

 
A Revista
Cadernos de Saúde Pública

Cadernos de Saúde Pública (CSP) é uma revista mensal publicada pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz.
A revista destina-se à publicação de artigos científicos voltados para a produção de conhecimento no campo da Saúde Coletiva. CSP também tem como objetivo fomentar a reflexão crítica e o debate sobre temas da atualidade relacionados às políticas públicas e aos fatores que repercutem nas condições de vida e no cuidado de saúde das populações.
Todos os artigos são criteriosamente avaliados pelo corpo editorial de CSP, organizado com base na revisão por pares (sistema duplo-cego), respeitando a diversidade de abordagens, objetos e métodos de distintas perspectivas disciplinares que caracterizam o campo. Originalidade, relevância e rigor metodológico são os principais aspectos considerados na avaliação editorial.
Atualmente, CSP constitui uma das principais fontes de informação da área científica em Saúde Pública editada na América Latina. A periodicidade e a regularidade de CSP, aliadas à cuidadosa seleção dos artigos publicados, têm garantido ampla disseminação da publicação na comunidade acadêmico-científica e nos serviços de saúde.
Todo o conteúdo on-line é de acesso aberto e gratuito.
CSP encontra-se listado nas principais bases de indexação bibliográfica internacionais.
CSP utiliza, via SciELO, o sistema CLOCKSS de arquivamento e preservação de acervos digitais.
CSP adota o sistema Ephorus para a identificação de plagiarismo.
CSP adota a licença Creative Commons do tipo atribuição (CC-BY) que permite distribuir, remixar, adaptar e criar com base no seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que se confira o devido crédito autoral, da maneira especificada por CSP.

 

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