Portal ENSP - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca Portal FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz

Cadernos de Saúde Pública

ISSN 1678-4464

36 nº.1

Rio de Janeiro, Janeiro 2020


ARTIGO

Segurança alimentar e nutricional: significados construídos por líderes comunitários e moradores de um bairro popular de Salvador, Bahia, Brasil

Marie Agnès Aliaga, Sandra Maria Chaves dos Santos, Leny Alves Bomfim Trad

http://dx.doi.org/10.1590/0102-311X00169218


  • Artigo
  • Autores
  • Comentários (0)
  • Informações Suplementares




RESUMO
Este artigo tem como objetivo explorar os significados associados ao conceito de segurança alimentar e nutricional por moradores e líderes comunitários participantes de uma pesquisa-ação em segurança alimentar e nutricional, na região de Pau da Lima, Salvador, Bahia, Brasil, e como esses significados evoluíram ao longo do projeto. A análise se apoiou em mapas conceituais elaborados por 37 moradores e líderes comunitários participantes da oficina inicial do projeto, realizada em 2014, assim como nos resultados de um grupo focal realizado dois anos depois, junto a nove líderes comunitários e moradores que formaram o grupo nuclear da pesquisa-ação ao longo do projeto. Os resultados mostram que a segurança alimentar e nutricional, inicialmente percebida como uma questão individual e pautada na segurança sanitária e qualidade nutricional dos alimentos, se tornou uma questão política, como expressão das desigualdades e das relações de poder nas quais os indivíduos estão inseridos. Assim, a segurança alimentar e nutricional passou a se situar no campo de práxis dos líderes: o da luta política. Em comunidades onde há uma baixa cobertura de agentes comunitários de saúde e poucas lideranças para muitas pautas, a frágil inserção do conceito de segurança alimentar e nutricional e o baixo reconhecimento do direito à alimentação certamente constituem o maior desafio da participação social. Em tempos de retrocessos democráticos e desmantelamento dos programas de segurança alimentar e nutricional, é preciso interrogar-se sobre a construção de conteúdos e significados acerca do tema, para a ampliação e o fortalecimento da sua base social de luta.

Segurança Alimentar e Nutricional; Grupos Focais; Pesquisa Participativa Baseada na Comunidade


 

Introdução

O conceito de segurança alimentar, nascido em uma Europa devastada pela Segunda Guerra Mundial, evoluiu ao longo da segunda metade do século XX, passando de uma concepção essencialmente pautada na produção para uma questão que implicava o acesso aos alimentos, para enfim abraçar questões referentes à qualidade sanitária, biológica e nutricional, bem como à dimensão cultural dos alimentos. Nesse processo, o conceito incorporou a segurança nutricional para se tornar segurança alimentar e nutricional 1. No Brasil, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN - Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006) 2 define a segurança alimentar e nutricional como “...realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”.

A segurança alimentar e nutricional vai além da disponibilidade de alimentos, e se configura como a segurança da relação que o indivíduo e o coletivo têm com o alimento 3. O próprio termo “segurança” traz consigo outros registros para a reflexão: Robert Castel 4 (p. 7) define a segurança e a insegurança como “as relações aos tipos de proteções que uma sociedade garante, ou não garante, de maneira adequada”. Nesse sentido, falar em “segurança” situa a segurança alimentar e nutricional como conjunto de direitos e de políticas sociais contidas na noção de seguridade social 3. A segurança alimentar e nutricional se constituiu como um dos direitos econômicos, sociais e culturais, intrinsecamente ligados a outros direitos, tais como moradia, saúde ou educação, e foi inscrita na Constituição Brasileira em 2010 1,3,5.

Freitas & Pena 3 mostram como a construção dos significados da segurança alimentar e nutricional se insere na complexidade das relações sociais, apontando para a importância de conhecer os seus aspectos culturais, a partir da compreensão dos significados desse objeto em distintos espaços dessas relações.

Este artigo focaliza uma pesquisa-ação realizada junto a moradores e líderes comunitários da região de Pau da Lima, Salvador, Bahia, Brasil, que visou à construção de uma ação coletiva em prol da segurança alimentar e nutricional. O texto aborda, especificamente, dados relativos aos significados associados ao conceito de segurança alimentar e nutricional pelos participantes da pesquisa-ação, revelando como esses significados evoluíram ao longo do projeto. A exploração de ditos significados constituiu um dos objetivos da pesquisa e define o foco do presente artigo.

Metodologia

Pau da Lima é o nome dado a uma região administrativa, subdivisão do Município de Salvador, a qual contava com 233.274 habitantes em 2010 (Sistema de Informação Municipal de Salvador. Indicadores. http://www.sim.salvador.ba.gov.br/indicadores/, acessado em 28/Ago/2017).

Há poucos indicadores recentes e desagregados referentes a essa região administrativa. Os indicadores disponíveis (de renda, de educação e de emprego) sugerem um quadro de vulnerabilidade característico das situações de insegurança alimentar e nutricional (Sistema de Informação Municipal de Salvador. Indicadores. http://www.sim.salvador.ba.gov.br/indicadores/; Secretaria Municipal de Saúde de Salvador. http://www.tabnet.saude.salvador.ba.br/indicadores; acessado em 28/Ago/2017). Uma pesquisa domiciliar realizada, no quadro do projeto em foco, mostrou um panorama de falta de acesso à alimentação adequada em áreas mais vulneráveis da região 7. Dos domicílios pesquisados, 47% dos responsáveis relataram já ter faltado alimentos em casa. Entre os respondentes, 31% informaram preocupação com a falta de alimentos no mês anterior à pesquisa, dos quais 17% referiram falta efetiva de alimentos. Tanto os relatos dos respondentes quanto a análise estatística destacaram a renda, o emprego e o gênero do chefe de família como os principais fatores determinantes do acesso à alimentação, em uma amostra que registrou 42% de domicílios com renda média mensal per capita abaixo de ½ salário mínimo, 34% de domicílios cujo responsável não trabalhava e 55% de domicílios chefiados por mulheres 6.

Os dados da pesquisa revelaram, ainda, a prevalência de déficit de peso em 6% dos adultos e em 7% das crianças menores de cinco anos (com magreza acentuada em 5%). No mesmo grupo, 8% das crianças menores de cinco anos apresentavam sobrepeso, assim como 59% dos adultos (incluindo 22% com obesidade) 6. No conjunto, esses resultados indicam vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional.

A pesquisa-ação em foco foi desenvolvida a partir de 2014 junto a líderes e moradores da comunidade. Para Barbier 7,8, a pesquisa-ação se configura como “uma atividade de compreensão e de explicação da práxis dos grupos sociais por eles mesmos, com ou sem especialistas em ciências humanas, com o fito de melhorar esta práxis8 (p. 156), na qual os participantes expressam a percepção que têm da realidade do objeto da sua luta ou de sua emancipação.

Conforme a própria abordagem da pesquisa-ação, pesquisadores e membros da comunidade participam na construção do conhecimento, criando-se uma convivência incomum entre pesquisador implicado na ação e ator implicado na reflexão 9. Assim, os significados da segurança alimentar e nutricional foram construídos, em um processo dialético, entre pesquisador e atores, a partir da própria prática de enfrentamento.

A postura adotada no projeto recusa uma visão dicotômica do saber acadêmico em relação ao saber popular, em linha com os fundamentos da pesquisa-ação. Para Berger 10, a pesquisa-ação nasce na reversão, operada por Marx, que institui a prática como ponto de partida de qualquer conhecimento científico: “a posição de Marx, mas também a posição da pesquisa-ação, inscrevem-se em todos estes movimentos (...) que tentam mostrar que há uma certa continuidade, de coerência, de convergência, entre o saber profano e o saber sábio10 (p. 13).

Essa postura converge com o conceito de ecologia dos saberes desenvolvido por Santos 11. Em face da ideia de que o único saber rigoroso é o saber científico, é preciso, segundo ele, conceber a ciência como parte de uma ecologia mais ampla de saberes, na qual saber científico, saber laico, saber popular, saber dos indígenas, saber das populações urbanas marginais, saber dos camponeses, entre outras formas de saberes, possam dialogar e, sobretudo, possam transformar a realidade.

Com essa linha de pensamento, as atividades do projeto partiram de uma primeira oficina, realizada em fevereiro de 2014, que visou a trazer para a discussão com os participantes o conceito de segurança alimentar e nutricional. Pretendia-se estimular o diálogo entre concepções acadêmicas e políticas e o saber comunitário, provocando uma reflexão coletiva, que iria sustentar a mobilização e o desenho das primeiras ações pelos participantes do projeto.

Para a mobilização dos participantes, se usou o critério de representatividade qualitativa. Segundo Thiollent 12, essa estratégia consiste em escolher um pequeno número de pessoas em função da relevância que elas apresentam em relação a um determinado assunto. Em se tratando de um estudo sobre ação coletiva para a segurança alimentar e nutricional, até então ausente das pautas dos líderes comunitários, não pareceu adequado colocar critérios excludentes para quem quisesse participar do projeto. Foi realizada uma primeira aproximação com as associações de maior visibilidade dentro da região administrativa, notadamente a partir da reunião de uma rede existente de associações e moradores da região, e se procurou divulgar e mobilizar outros líderes e moradores ao longo do projeto.

A partir da primeira oficina, se formou o grupo nuclear de pesquisa-ação, composto de participantes que demonstraram interesse em desenvolver um projeto coletivo sobre o tema da segurança alimentar e nutricional. Esse grupo, que contou com 6 a 12 moradores e líderes comunitários ao longo do projeto, com reuniões semanais ou quinzenais nos dois anos seguintes à primeira oficina, desenvolveu as atividades do projeto. As ações foram voltadas tanto à promoção da segurança alimentar e nutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) quanto à mobilização de moradores e líderes Figura 1.

 

Figura 1 Principais ações desenvolvidas na pesquisa-ação. Salvador, Bahia, Brasil, 2014-2017.

 

Foram dois momentos dedicados especificamente para discussões acerca dos significados da segurança alimentar e nutricional: a primeira oficina, e, em agosto 2016, um grupo focal organizado com os membros do grupo nuclear da pesquisa-ação.

No total, 37 pessoas, líderes e moradores, participaram da primeira oficina. O grupo realizou duas reuniões de 2h, e participou de uma última reunião de 4h de duração junto com profissionais de saúde e de educação da região.

Durante a primeira reunião, sem explicação prévia sobre o conceito de segurança alimentar e nutricional, foram levantadas e listadas as diferentes ideias associadas a esse conceito, a partir de uma pergunta simples (“se eu digo ‘segurança alimentar e nutricional' para vocês, vocês pensam em quê, assim, em uma palavra?”). Em seguida, o método dos mapas conceituais foi brevemente explicado, e foram formados grupos de cinco a seis pessoas que elaboraram seus mapas sobre a segurança alimentar e nutricional, a partir dos conceitos listados ou de outros conceitos. Os mapas produzidos foram apresentados pelos grupos e debatidos pelo conjunto de participantes.

A segunda reunião começou com apresentação de breves trechos de vídeos sobre o tema da segurança alimentar e nutricional, destinados a provocar um primeiro momento de debate. Em seguida, foram elaborados outros mapas conceituais, os quais foram apresentados de novo e discutidos pelos participantes. Ao final da reunião, foram disponibilizados materiais impressos e links para os participantes que desejavam mais informações.

A terceira reunião incluiu apresentações sobre o tema da segurança alimentar e nutricional por parte de uma professora universitária, de uma representante do Fórum Baiano de Direito Humano à Alimentação Adequada (FBDHAA) e de uma representante do Conselho Estadual de Fórum Baiano de Direito Humano à Alimentação Adequada da Bahia (Consea-BA). Foram elaborados os últimos mapas conceituais, pelos mesmos participantes, juntando-se com profissionais de saúde e de educação da região, com o objetivo de promover o diálogo entre o saber da comunidade e o saber acumulado sobre o tema.

A análise dos mapas considerou os seguintes aspectos: (1) quantidade e qualidade de conceitos apresentados e níveis de hierarquia conceitual 13,14; (2) inter-relações entre conceitos: linhas de entrecruzamento, número de palavras de enlace e de proposições com significado lógico, tipo de ligações 14; e (3) estrutura do mapa: sequencial ou em rede, presença de relações cruzadas, de níveis hierárquicos 14,15,16.

O presente artigo dá especial atenção ao contraste entre os primeiros mapas conceituais, que representam uma visão prévia e espontânea do que significava a segurança alimentar e nutricional para os participantes, e os significados identificados no segundo momento (do grupo focal).

O grupo focal foi realizado em agosto de 2016 com os membros do grupo nuclear da pesquisa-ação, com base em um roteiro Figura 2 que visou a explorar os significados da segurança alimentar e nutricional e os seus aspectos considerados mais problemáticos na região. Participaram desse grupo sete líderes comunitários, três mulheres e quatro homens com idades entre 42 e 64 anos, além de dois moradores: uma mulher e um homem de 31 e 35 anos de idade, respectivamente.

 

Figura 2 Roteiro de grupo focal realizado com líderes e moradores de Pau da Lima, Salvador, Bahia, Brasil, 2016.

 

As discussões do grupo focal sobre o tema da segurança alimentar e nutricional, com duração de 2h51, foram gravadas, transcritas e analisadas por meio da criação de categorias analíticas oriundas das narrativas dos participantes.

A análise dos significados da segurança alimentar e nutricional se inscreve na linha da antropologia interpretativa, tal como concebida por Geertz 17, para o qual a cultura se constitui como um sistema de símbolos e de significados formado por relações internas, de um modo particular de pensar o mundo. Segundo essa abordagem, a compreensão dos fenômenos sociais deveria partir dos casos concretos, da empiria, pois é na cena do cotidiano, em cada contexto específico, que se inscreve um texto para a interpretação da cultura.

Como principal limitação se ressalta que o presente estudo não incluiu uma análise contextual, que permita explorar, com mais profundidade, a relação entre as narrativas e o seu contexto de produção. A discussão dos resultados se amparou no diálogo com alguns elementos contextuais observados por meio da redação do caderno de campo, assim como estabeleceu uma relação dialógica com o cenário político vigente nos momentos de produção das narrativas.

A pesquisa-ação cumpre os princípios éticos contidos na Declaração de Helsinki, foi aprovada pelo Comitê de Ética da instituição de pesquisa responsável, e recebeu recursos financeiros do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Os participantes são referidos no texto com seus nomes reais, conforme a sua demanda, e em linha com o protagonismo que tiveram no desenvolvimento das ações e da reflexão.

Resultados e discussão

Afinal, o que é a segurança alimentar e nutricional?

Espontaneamente, os participantes da primeira oficina vincularam a segurança alimentar e nutricional à segurança sanitária dos alimentos Figura 3. Entre os 25 conceitos que foram listados, antes da elaboração dos mapas, 14 enfatizavam a questão da segurança dos alimentos. Em efeito, evidenciou-se nesse primeiro momento que as narrativas tendiam a valorizar muito mais o fato de os alimentos serem seguros do que a segurança alimentar e nutricional dos indivíduos.

 

Figura 3 Primeiros mapas conceituais sobre segurança alimentar e nutricional elaborados por líderes e moradores de Pau da Lima, Salvador, Bahia, Brasil, 2014.

 

A abordagem do conceito de segurança alimentar e nutricional, a partir da segurança sanitária dos alimentos, focaliza a responsabilidade de todos os atores da cadeia produtiva e distributiva, assim como das agências públicas de fiscalização, no que tange à inocuidade dos alimentos que chegam ao consumidor. Nesse sentido, essa concepção da segurança alimentar e nutricional comporta uma dimensão política, por remeter às obrigações do Estado.

No entanto, essas obrigações vão bem além de garantir a inocuidade dos alimentos, especialmente quando se aborda o conceito da segurança alimentar e nutricional, como objeto de direito. Nessa perspectiva, cabe ao Estado brasileiro respeitar, proteger, promover e prover o direito à alimentação para todos os brasileiros, implicando os seguintes deveres: (1) assegurar que nenhum de seus órgãos ou servidores públicos viole ou impeça, por suas ações ou políticas, o gozo efetivo do DHAA; (2) impedir que entidades privadas (empresas ou outras entidades) destruam as fontes de alimentos das pessoas, por meio de suas atividades; (3) envolver-se proativamente em atividades destinadas a fortalecer o acesso de pessoas aos recursos e meios e a sua utilização, para a garantia de seus direitos humanos; e (4) prover o DHAA de determinados indivíduos ou grupos, em forma de transferência de renda ou renda básica, com entrega de alimentos em conformidade com as especificidades de cada grupo, população ou comunidade ou outros esquemas de seguridade social 18.

Neste sentido, deslocar o foco da segurança alimentar e nutricional dos indivíduos para os alimentos pode esvaziar a sua dimensão política e social, relegando a um segundo plano a questão do DHAA e dos determinantes sociais, que influem no acesso à alimentação adequada.

Um segundo significado, que apareceu já no momento inicial, diz respeito à qualidade nutricional dos alimentos e ao estado nutricional das pessoas. Esse aspecto estava presente nos primeiros mapas, por mencionarem alimentos saudáveis, hábitos alimentares, conscientização alimentar ou ainda práticas de consumo. A partir dos segundos mapas Figura 4, surgiram as questões da obesidade e da desnutrição, assim como a “má alimentação” e o fast food. Nos terceiros mapas Figura 5, apareceu o tema da alimentação adequada. Porém, nenhum dos mapas restringiu a segurança alimentar e nutricional à sua dimensão nutricional, e outros temas, por exemplo, o da produção de alimentos, também ocuparam um lugar importante.

 

Figura 4 Segundos mapas conceituais sobre segurança alimentar e nutricional elaborados por líderes e moradores de Pau da Lima, Salvador, Bahia, Brasil, 2014.

 

 

Figura 5 Terceiros mapas conceituais sobre segurança alimentar e nutricional, elaborados por líderes moradores e profissionais de saúde e educação de Pau da Lima, Salvador, Bahia, Brasil, 2014.

 

Os resultados da primeira reunião convergem com trabalhos que mostram que o conceito de segurança alimentar e nutricional segue pouco inserido na sociedade, com visões parciais ou imprecisas 19,20, e que o acesso à alimentação nem sempre é reconhecido como direito 18,21.

Já no grupo focal, dois anos depois da oficina, para a pergunta “o que é segurança alimentar e nutricional?”, a primeira resposta afirmou a questão do direito, colocando, de fato, a segurança alimentar e nutricional no campo de atuação dos líderes. Observou-se uma certa ironia nas narrativas dos participantes acerca do conceito de segurança alimentar e nutricional, a exemplo da fala de Susana Ribeiro, moradora, que designou a segurança alimentar e nutricional como um “conceito bonitinho”. De fato, destacou José Gilberto Sales (“Bebeto”), líder comunitário, que a segurança alimentar e nutricional é um “direito travado”, pois apesar de ter o direito, come-se o que se tem, e a maioria das pessoas, segundo esse líder, não tem escolha e come o que pode.

Os mecanismos de exigibilidade do DHAA, tanto administrativos quanto políticos ou judiciais, enfrentam ainda questões muito sérias em termos de falta de infraestrutura, de recursos e de articulação entre os diferentes órgãos 22. De maneira geral, mesmo quando há consciência entre os cidadãos de que os seus direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais estão sendo violados, o desconhecimento e o descrédito nos mecanismos de exigibilidade ainda frágeis nessa área de direito mobilizam sentimento de desamparo, de impotência frente a uma realidade irreconciliável com o que está “escrito”.

Não emergiram, nas discussões, considerações acerca da evolução da insegurança alimentar e nutricional no período anterior ao momento de realização do grupo focal. Naquele momento, logo depois do impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff, ainda não haviam ocorrido a recrudescência da extrema pobreza e o retorno de relatos de fome, que foram observados a partir de 2017 23,24. Em um contexto político particularmente tenso, os participantes do grupo detinham opiniões divididas sobre os alcances das políticas sociais implementadas pelo Partido dos Trabalhadores durante seus anos de governo.

Por que há insegurança alimentar e nutricional?

Vários elementos foram discutidos em relação ao que causa insegurança alimentar e nutricional, desde a questão do planejamento familiar, o qual formou uma polêmica no grupo, até as questões do desperdício, da redução do tempo disponível para efetuar refeições, do processamento de alimentos, das falhas do sistema de distribuição e do lugar contraditório de uma mídia que promove alimentação saudável, ao mesmo tempo em que apresenta, sistematicamente, propagandas de alimentos não saudáveis 25.

Uma constante, em todas as discussões e desde a primeira oficina, foi a questão da educação como um dos principais determinantes da segurança alimentar e nutricional. No primeiro momento dos mapas conceituais, porém, a educação remetia, no discurso dos participantes, aos hábitos de manipulação e de consumo alimentares. No grupo focal, a educação foi abordada de maneira mais ampla, como instrumento da reprodução social e, ao mesmo tempo, como instrumento da emancipação e de formação de sujeitos políticos, constituindo-se, simultaneamente, como problema e como solução para a segurança alimentar e nutricional.

O segundo elemento relacionado à insegurança alimentar e nutricional foi a falta de acesso econômico a alimentação saudável. A necessidade de diminuir a pobreza e a distribuição de renda já apareciam nos segundos e terceiros conjuntos de mapas conceituais. Nas discussões do grupo focal, as respostas à pergunta “quais os principais desafios para enfrentar a insegurança alimentar e nutricional na comunidade?” deram ênfase ao desemprego e ao baixo poder aquisitivo.

Assim, as discussões pareceram se afastar do âmbito individual para uma visão mais politizada e coletiva da questão. Referindo-se à discussão de Freitas 26 sobre as concepções da fome, abriu-se mão de uma visão individualizante pautada no reducionismo dos conceitos clínicos - no caso da segurança alimentar e nutricional, obesidade, sobrepeso, desnutrição e inocuidade dos alimentos - para se aproximar de uma visão que considera as condições sociais, econômicas e políticas dadas por um modelo estrutural e conjuntural, no qual a segurança alimentar e nutricional se configura como “a expressão de uma sociedade com desigualdades extremas, cuja erradicação implicaria, necessariamente, transformações sociais26 (p. 34).

Os dados de segurança alimentar e nutricional disponíveis no âmbito da região não permitem identificar, neste período de dois anos, mudanças significativas que possam ter influenciado a percepção dos participantes acerca do tema. Tampouco foram implementados programas ou equipamentos adicionais de segurança alimentar e nutricional durante os dois anos que separaram a primeira oficina do grupo focal.

Entende-se que, em adição a alguns elementos do contexto político local e nacional, os quais serão discutidos em seguida, as próprias atividades da pesquisa-ação estimularam essas transformações.

A partir das segunda e terceira reuniões da oficina, com a discussão de vídeos documentários e as apresentações realizadas pela professora universitária e pelas representantes do FBDHAA e do Consea-BA, já apareceram os temas do capitalismo, das desigualdades sociais, das políticas públicas, dos direitos humanos e da vida coletiva na formulação do segundo e terceiro conjuntos de mapas conceituais.

Entre os depoimentos escritos dos participantes acerca da sua vivência na pesquisa-ação, elaborados em 2018 25, o de Susana destaca a importância da convivência com os líderes comunitários e com a Universidade para a construção da sua própria compreensão do tema da segurança alimentar e nutricional. Segundo ela, é preciso que as comunidades tenham acesso aos estudos acadêmicos, construindo a luta pelo direito à alimentação em uma sociedade “onde as pessoas se responsabilizam e se culpam por não conseguirem providenciar o alimento na quantidade e qualidade necessária para a sua permanência existencial”, a partir de “saberes produzidos coletivamente - universidade + comunidades”.

Os depoimentos 25 permitem identificar momentos-chave do projeto, que contribuíram para a mudança das percepções acerca da segurança alimentar e nutricional e do direito à alimentação.

A pesquisa domiciliar foi um desses momentos. O acesso da comunidade a dados secundários sobre a situação de segurança alimentar e nutricional, atualizados e desagregados, era muito restrito 8, e os participantes demonstraram, no início do projeto, pouca confiança nos dados oficiais produzidos por agentes de pesquisa “que não descem nas baixadas” (Oscar Sodré, reunião do grupo nuclear da pesquisa-ação, 24/Jul/2014). Nesse sentido, a pesquisa domiciliar permitiu a aproximação maior dos líderes com a realidade das populações mais vulneráveis da sua região, e se constituiu como contraponto dos marcos teóricos e políticos discutidos pouco tempo antes na oficina: “quando iniciamos em 2014, fizemos enquanto equipe uma série de palestras, oficinas temáticas (...). Então, entendemos a necessidade de ir a campo, visitando as famílias e descobrindo a realidade nua e crua (...) por conseguinte descobrimos que, no dia-a-dia do nosso povo o quanto não é fácil o acesso à alimentação segura e de qualidade como previsto na constituição (...) mães de família, pais de família que saem de suas casas em busca do pão de cada dia muitas as vezes quando retorna de mãos vazias tendo que se virar entre vizinhos, amigos ou parentes para conseguir o alimento para aquele dia (...) com isso, é notório que precisamos fazer com que o poder público tenha mais responsabilidade e sensibilidade para com a vida da nossa população” (Bebeto, líder comunitário, depoimento escrito, 2018).

Outro momento de destaque nos depoimentos foi a participação, em 2015, no ciclo da V Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, que permitiu aos participantes se depararem com uma visão ampla do tema da segurança alimentar e nutricional e dialogarem com representantes do Estado, do Consea e de organizações da sociedade civil. Esse momento foi de grande motivação para o grupo nuclear da pesquisa-ação, o qual passou a se empenhar para a criação de um Conselho Regional de segurança alimentar e nutricional, na região de Pau da Lima.

O grupo focal foi realizado na continuidade desses processos, em um momento em que os participantes, com base nos resultados da pesquisa domiciliar, estavam construindo ações de reivindicação para a implementação de políticas de segurança alimentar e nutricional na região. Naquele momento, os participantes estavam determinando suas ações, conforme a visão de que a promoção da segurança alimentar e nutricional, como objeto de direito, exigia mudanças estruturais - sociais, econômicas e políticas.

As discussões do grupo focal apontaram, de maneira recorrente, para um contexto mais amplo, no qual a insegurança alimentar e nutricional se configura: o sistema capitalista e as desigualdades sociais. No Brasil, essas desigualdades não se vinculam somente com a distribuição de renda, mas são atravessadas pelas discriminações raciais e de gênero: “em relação ao trabalho de pesquisa que foi feito na comunidade (...) a maioria das famílias que passavam necessidades e que tinham certas dificuldades... elas na maioria das vezes eram chefes de família eram as mulheres (...) uma outra questão (...) é que a questão da insegurança alimentar... né... ela está muito mais relacionada a pessoas que são negras... né... na pesquisa geral na verdade em relação a brancos e negros... os negros são os que mais sofrem num momento que são os mais pobres também” (Susana, moradora, grupo focal, 2016).

Não só a pesquisa domiciliar realizada no projeto como outras pesquisas e relatórios denunciam as desigualdades de gênero e de raça no quadro de insegurança alimentar e nutricional brasileiro 27,28. Entretanto, quando Susana fala das mulheres, da população negra e da população pobre da região, ela não está se referindo a grupos sociais distintos, cuja vivência de insegurança alimentar e nutricional possa ser analisada separadamente. Antes, são grupos sociais que se encontram nas encruzilhadas de diferentes sistemas de opressão.

Em particular, se entende que, para mulheres brasileiras negras em situação de pobreza, a participação no mercado do trabalho ou ainda a exposição à violência, ambos implicando a segurança alimentar e nutricional, envolvem problemáticas diferentes das dos homens negros ou ainda das mulheres brancas. Esse quadro aponta para a necessidade de analisar a vivência dessas mulheres e sua relação com a insegurança alimentar e nutricional na sua especificidade, dialogando com o conceito de interseccionalidade 29.

Assim, ao analisar os porquês da insegurança alimentar, as narrativas dos participantes sugerem que é preciso situá-la nos processos de vulnerabilização e opressão que afetam grupos sociais historicamente marginalizados e discriminados. Com isso, é preciso considerar os aspectos processuais e relacionais presentes na produção social da vulnerabilidade, o que implica a problematização das relações de poder nas quais os indivíduos em situação de vulnerabilidade estão inseridos 30,31,32.

Entre estruturas e sujeito: quem são os responsáveis pela segurança alimentar e nutricional?

No grupo focal, a ênfase sobre a impotência dos indivíduos, assim como a acusação do Poder Público e do sistema capitalista, marcou uma ruptura clara com as discussões iniciais do projeto, as quais tinham apontado, sobretudo, para a responsabilidade do indivíduo. Apesar de o estudo não ter focalizado elementos de contextos que possam se relacionar com a construção de significados acerca da segurança alimentar e nutricional, foram identificados alguns acontecimentos que podem ter influenciado esse deslocamento.

No momento em que foi realizado o grupo focal e depois de dois anos de atividades e discussões dentro do projeto, os participantes da pesquisa-ação expressavam a convicção de que a promoção da segurança alimentar e nutricional implicava a redução das desigualdades sociais. No discurso dos participantes, essas transformações exigiriam processos de tomada de decisão e de formulação política que “têm que vir de baixo” (Uelinton Nascimento, líder comunitário, reunião do grupo nuclear da pesquisa-ação, 30/Mar/2016).

No entanto, em 2016, os líderes integrantes da prefeitura bairro, como funcionário e/ou conselheiro, já tinham se deparado com as barreiras colocadas para sua participação efetiva nos processos decisórios, contrariando as esperanças que eles tinham alimentado durante o processo de organização e de abertura, no início de 2015, dessa nova instância de governo em âmbito local. O ano de 2016 foi ainda marcado por um período pré-eleitoral, no qual alguns líderes do projeto apresentaram um deles como candidato a vereador e, por questões partidárias, se encontraram sem apoio político, tanto dentro da prefeitura bairro quanto por parte de outros líderes. Naquela ocasião, o líder candidato ao cargo de vereador se deparou com o fato de não poder expressar livremente a sua posição política, desfavorável ao processo de impeachment da presidenta da República que ocorreu no mesmo ano, para não contrariar os interesses do partido pelo qual se apresentava. Dentro desse cenário político tenso, implicando a desunião entre os líderes, e um ano depois do V Ciclo de Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional, o grupo da pesquisa-ação ainda se rendeu à evidência de que não iria conseguir reunir líderes e nem mobilizar moradores para a formação de um Conselho Regional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Assim, foi um período marcado pela desilusão de que alguém, que vem “de baixo”, possa ascender nos espaços de decisão, falar livremente e ser efetivamente escutado, tendo um impacto real na implementação de políticas que possam reverter o quadro de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar e nutricional.

Foi dentro desse cenário que os participantes produziram um discurso, no qual transpareceu o sentimento de impotência em face de um sistema socioeconômico e político que mantém as pessoas em situação de vulnerabilidade. Nesse discurso, a insegurança alimentar e nutricional passou a ser o “não poder” comer suficiente ou saudavelmente, pois “a gente come o que a gente pode”, enquanto o “poder político (...) deveria dar essa condição... [e] não dá” (Bebeto, líder comunitário, grupo focal, 2016).

A questão do poder apareceu logo nas primeiras respostas e seguirá como fio condutor na totalidade da discussão. A relação com essa categoria permite problematizar os próprios esquemas explicativos elaborados para a definição do que é insegurança alimentar e nutricional e também a identificação dos seus determinantes.

A segurança alimentar e nutricional foi pensada em dimensões, em níveis, ou ainda em árvore causal 28,33,34. A complexidade crescente dos marcos teóricos da segurança alimentar e nutricional faz lembrar a afirmação de Paul Farmer 35 (p. 13), quando disse que “(...) em saúde pública, a relação causal entre estruturas políticas e econômicas e os seus resultados em termos de saúde (...) está escurecida em favor de uma ‘rede de causalidade' difusa que deixa nada e ninguém em particular responsável pelas desigualdades em saúde”.

Nas redes de causalidade da segurança alimentar e nutricional, pouco é visível a política, no seu sentido mais geral de distribuição de poder, como a define Testa 36. Os próprios instrumentos de avaliação da segurança alimentar e nutricional concorrem, em parte, para uma visão biomédica e/ou focalizam determinantes individuais ou domiciliares: remetem ao corpo físico - o que é ingerido e como o corpo é nutrido - ou à percepção do acesso à alimentação 28,37.

As discussões do grupo focal chamam de volta para o essencial: não adianta explorar a complexidade dos determinantes da segurança alimentar e nutricional se for contê-la em um espartilho biomédico e/ou individualizado. Antes de tudo, a segurança alimentar e nutricional tem a ver com o controle que se tem sobre o seu próprio acesso à alimentação. Trata-se de questionar as relações de poder que a implicam e a possibilidade de romper ou transformá-las.

As narrativas dos líderes e moradores são um apelo para repolitizar a insegurança alimentar e nutricional e também seus processos de produção social. Na reflexão trazida por Porto et al. 30 e Porto 31, é preciso “superar a tendência a considerar [as] populações como passivas e abstratas para situá-las como sujeitos políticos e históricos, culturalmente situados, detentores de direitos31 (p. 4074). Apontando caminhos para a superação dessa tendência, Acselrad 32 (p. 118) propõe: “uma alternativa politizadora seria, por exemplo, a de definir os vulneráveis como vítima de uma proteção desigual...”. Nesse caso, a observação dirige-se aos mecanismos que tornam os sujeitos vulneráveis, e não à sua condição de destituídos da capacidade de defender-se. O reconhecimento dessa condição de destituídos é, claro, fundamental para a constituição de sujeitos coletivos, mas desde que em confronto com as obrigações públicas que lhes são devidas como direitos e que devem, em primeiro lugar, ser cobradas, ou seja, não abstraindo o papel que desempenham os mecanismos de destituição. Isso não significa localizar em processos estruturais e incapturáveis a “causa” da vulnerabilidade: interessa, ao contrário, determinar e interromper os processos decisórios que impõem riscos aos mais desprotegidos.

A partir dessa reflexão e das próprias narrativas dos participantes, construídas, em parte, a partir das tentativas do grupo de influenciar os processos políticos de promoção da segurança alimentar e nutricional, entende-se que não se pode explorar a questão da segurança alimentar e nutricional sem questionar as possibilidades da participação social no seu sentido amplo, como “a capacidade que têm os indivíduos de intervir na tomada de decisões em todos aqueles aspectos de sua vida cotidiana que os afetam e envolvem38 (p. 222).

Considerações finais

Com o decorrer das discussões e das ações do projeto, os significados da segurança alimentar e nutricional vieram sendo construídos entre os participantes. A segurança alimentar e nutricional passou de uma questão puramente biomédica e individualizada para uma questão política, como expressão das desigualdades e das relações de poder, nas quais os indivíduos estão inseridos. De uma simples questão técnica, a questão da segurança alimentar e nutricional se abriu para um campo de práxis dos líderes comunitários, que passaram a entendê-la com a mesma perspectiva com a qual enxergam outros marcadores da vulnerabilização social e da opressão, aplicando e aproveitando um saber que eles desenvolveram ao longo de décadas de lutas sociais.

O diálogo entre saberes pautado na transformação social, na confluência entre o conhecimento acerca da segurança alimentar e nutricional como objeto de pesquisa e de política pública, bem como o conhecimento da realidade da comunidade e do processo de luta dos seus líderes, caracterizou no projeto uma importante aproximação com uma ecologia dos saberes 11.

Nesse processo, abriu-se mão de se limitar à exploração das redes complexas de causalidade da segurança alimentar e nutricional, que atravessam múltiplos campos de saberes e setores de atuação, para afirmar a segurança alimentar e nutricional com uma perspectiva mais inclusiva: a segurança alimentar e nutricional é, antes de tudo, um objeto de direito e um objeto de luta política em seu sentido primário, ou seja, a luta para transformar as relações de poder em uma sociedade desigual e injusta.

Em tempos de retrocesso social e de desmantelamento dos programas de segurança alimentar e nutricional, é preciso se interrogar sobre a construção de conteúdos e de significados acerca do tema, e também sobre a ampliação e o fortalecimento da sua base social de luta e de participação. Esse fortalecimento só pode ocorrer com o resgate da segurança alimentar e nutricional como questão de poder, para além das definições naturalizantes e técnicas.

Agradecimentos

Agradecemos aos líderes e moradores membros do grupo nuclear da pesquisa-ação, pela parceria desenvolvida ao longo do projeto, pela prova de dedicação e pelo exemplo de luta. Agradecemos também ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) pelo financiamento da pesquisa.

Referências

1.   Valente FLS. Direito humano à alimentação: desafios e conquistas. São Paulo: Cortez Editora; 2002.
2.   Brasil. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação e dá outras providências. Diário Oficial da União 2006; 18 set.
3.   Freitas MCS, Pena PGL. Segurança alimentar e nutricional: a produção do conhecimento com ênfase nos aspectos da cultura. Rev Nutr 2007; 20:69-81.
4.   Castel R. L'insécurité Ssciale: qu'est-ce qu'être protégé? Lonrai: Editions du Seuil; 2003.
5.   Brasil. Emenda Constitucional nº 64, de 4 de fevereiro de 2010. Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social. Diário Oficial da União 2010; 4 fev.
6.   Aliaga MA, Ribeiro MS, Santos SMC, Trad LAB. Avaliação participativa da segurança alimentar e nutricional em uma comunidade de Salvador, Brasil. Ciênc Saúde Colet 2018; [epub ahead of print].
7.   Barbier R. A pesquisa-ação na instituição educativa. Rio de Janeiro: Jorge Zahar; 1985.
8.   Barbier R. A pesquisa-ação. Brasília: Liber Livro; 2002.
9.   Morin A. Recherche-action intégrale et participation coopérative. Laval: Éditions Agence d'Arc; 1992.
10.   Berger G. Recherche-action epistémologie historique. In: Missote P, Mesnier PM, editors. La recherche-action: une autre manière de chercher, se former, transformer. Paris: L'Harmattan; 2003. p.11-26.
11.   Santos BS. Renovar a teoria crítica e reinventar a emancipação social. São Paulo: Boitempo; 2007.
12.   Thiollent M. Metodologia da pesquisa-ação. 14ª Ed. São Paulo: Cortez Editora; 2005.
13.   Raynal F, Rieunier A. Pédagogie: dictionnaire des concepts clés - apprentissage, formation, psychologie cognitive. Paris: E.S.F.; 1997.
14.   França SLG. Mapa conceitual aplicado em educação nutricional. In: Freitas MCS, Fontes GAV, Oliveria N, organizadores. Escritas e narrativas sobre alimentação e cultura. Salvador: EDUFBA; 2008. p. 355-74.
15.   Ruiz-Moreno L, Sonzogno MC, Batista SHS, Batista NA. Mapa conceitual: ensaiando critérios de análise. Ciênc Educ (Bauru) 2007; 13:453-63.
16.   Tavares R. Construindo mapas conceituais. Ciênc Cogn 2007; 12:72-85.
17.   Geertz C. A interpretação das culturas. Rio de Janeiro: Editora LTC; 1989.
18.   Burity V, Franceschini T, Valente F, Recine E, Leão M, Carvalho MF. Direito humano à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar e nutricional. Brasília: Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos; 2010.
19.   Costa CA, Bógus CM. Significados e apropriações da noção de segurança alimentar e nutricional pelo segmento da sociedade civil do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Saúde Soc 2012; 21:12-22.
20.   Jacques ITO. A constitucionalização da alimentação: um direito a ser implementado adequadamente no Brasil [Tese de Doutorado]. Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2014.
21.   Gimenez AMN. O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Lumen: Revista de Estudos e Comunicação 2007; 20 (2):133-61.
22.   Leão M. O direito humano à alimentação adequada e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Brasília: Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos; 2013.
23.   Peres AC. O ronco da fome: no semiárido nordestino, histórias de resistência aos cortes que podem levar o Brasil de volta ao Mapa da Fome. Radis 2018; 186:15-24.
24.   Santarelli M, Burity V, Silva LNB, Prates L, Rizzolo A, Rocha NC, et al. Da democratização ao golpe: avanços e retrocessos na garantia do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas no Brasil. Brasília: FIAN Brasil; 2017.
25.   Aliaga MA. Emancipação e participação social para o enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional: pesquisa-ação em comunidade urbana do Nordeste Brasileiro [Tese de Doutorado]. Salvador: Universidade Federal da Bahia; 2018.
26.   Freitas MCS. Agonia da fome. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2003.
27.   Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - relatório final. http://www4.planalto.gov.br/consea/eventos/conferencias/arquivos-de-conferencias/5a-conferencia-nacional-de-seguranca-alimentar-e-nutricional/relatorio_2015_consea_web-final.pdf (acessado em 28/Ago/2017).
28.   Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios: Segurança Alimentar 2013. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 2014.
29.   Marcondes MM, Pinheiro L, Queiroz C, Querino AC, Valverde D, editores. Dossiê Mulheres Negras: retrato das condições de vida das mulheres negras no Brasil. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; 2013.
30.   Porto MFS, Rocha DF, Finamore R. Saúde coletiva, território e conflitos ambientais: bases para um enfoque socioambiental crítico. Ciênc Saúde Colet 2014; 19:4071-80.
31.   Porto MFS. Complexidade, processos de vulnerabilização e justiça ambiental: um ensaio de epistemologia política. Revista Crítica de Ciências Sociais 2011; 93:31-58.
32.   Acselrad H. O conhecimento do ambiente e o ambiente do conhecimento: anotações sobre a conjuntura do debate sobre a vulnerabilidade. Revista Em Pauta 2013; 11:115-29.
33.   Food and Agriculture Organization. Food security concepts and frameworks. Lesson 3: food security analysis. Rome: Food and Agriculture Organization; 2008.
34.   Food and Agriculture Organization. O estado da segurança alimentar e nutricional no Brasil 2015: agendas convergentes. Brasília: Food and Agriculture Organization; 2015.
35.   Farmer P. Challenging orthodoxies: the road ahead for health and human rights. Health Hum Rights 2008; 10:5-19.
36.   Testa M. Pensamento estratégico e lógica de programação: o caso da saúde. São Paulo: Editora Hucitec/Rio de Janeiro: Abrasco; 1995.
37.   Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 2010.
38.   Vianna MLTW, Cavalcanti ML, Cabral MP. Participação em saúde: do que estamos falando? Sociologias 2009; 11:218-51.

CreativeCommons
Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons


Cadernos de Saúde Pública | Reports in Public Health

Rua Leopoldo Bulhões 1480 - Rio de Janeiro RJ 21041-210 Brasil

Secretaria Editorial +55 21 2598-2511.
cadernos@fiocruz.br

  • APOIO:

©2015 | Cadernos de Saúde Pública - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca | Fundação Oswaldo Cruz. - Ministério da Saúde Governo Federal | Desenvolvido por Riocom Design