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Cadernos de Saúde Pública

ISSN 1678-4464

35 nº.6

Rio de Janeiro, Junho 2019


RESENHA

Saúde e políticas sociais no Rio de Janeiro, Brasil: história, caminhos e tendências

Daniel de Souza Campos

http://dx.doi.org/10.1590/0102-311X00065119


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SAÚDE E POLÍTICAS SOCIAIS NO RIO DE JANEIRO. Gerschman S, Santos AMSP. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2016. 262 p. ISBN 978-85-7541-475-0.

 

A publicação do livro Saúde e Políticas Sociais no Rio de Janeiro é bastante oportuna. A profunda crise de desemprego que o Estado do Rio de Janeiro atravessa ganha contornos mais assustadores em relação ao desmonte da seguridade social e da capacidade de o governo estadual e de grandes municípios em garantir saúde, habitação social e saneamento. Em 2018, a taxa média anual de desemprego atingiu 12,5%. Em relação a 2014, primeiro ano da crise, ela deu um salto de 150%. Pois, naquele ano, a taxa média foi de apenas 5% (Agência IBGE de Notícias. https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2018, acessado em 02/Abr/2019). Como o mercado de trabalho não consegue ser uma porta de entrada universal para a proteção social, o modelo neoliberal de proteção social é legitimado, sob nova roupagem, já que o Estado não pode se desvencilhar da proteção social, embora a faça, distribuindo responsabilidades com a sociedade civil, uma corresponsabilização pelo atendimento das refrações da questão social, reorganizando suas funções, diminuindo-as quanto à garantia de direitos e abrindo amplos espaços de atuação da iniciativa privada. Tais elementos são explorados pelos autores por meio de um olhar multifacetado sobre a realidade dessa região do país em duas perspectivas. A primeira possibilita uma análise das políticas de saúde segundo a abordagem da gestão política, do papel do Poder Legislativo e da regionalização estadual. A segunda apresenta os desafios da gestão das políticas territoriais na ótica federativa, destacando o papel do governo estadual.

Nas últimas décadas, vivencia-se um grande debate sobre esses direitos em um contexto de crise econômica persistente e generalizada. Segundo algumas interpretações, que destacam o custo das políticas sociais, a manutenção desses direitos seria insustentável, situação que pressionaria por revisões ou reduções. Em visões distintas, as políticas sociais são vistas como investimentos e produtoras de um desenvolvimento mais justo e sustentável, especialmente em países que ainda não alcançaram patamares adequados de desenvolvimento. Isso remete ao caráter normativo da definição do escopo das políticas sociais que são objeto de decisões políticas em contextos institucionais e políticos distintos, refletindo esses contextos e expressando concepções sobre a abrangência e o papel da atuação dos governos e também diferentes visões sobre cidadania 1.

Esta coletânea reúne resultados de pesquisas que tiveram por objetivo o Rio de Janeiro a partir da primeira década do século XXI. Os autores possibilitam ao leitor entender as políticas sociais no estado e situá-las no contexto da ampliação dos direitos sociais incluídos na Constituinte de 1988, bem como compreender como os governos pautaram um projeto de políticas sociais no campo das instituições estaduais e, ainda, atentar para os retrocessos de algumas conquistas da seguridade social brasileira. Isso torna esta publicação uma importante fonte teórica e inspiração para pesquisadores, formuladores de políticas sociais e estudantes que queiram aprofundar seu conhecimento sobre a atuação dos estados nas políticas sociais.

Ao abordar a Dinâmica Socioeconômica e Territorial no Estado do Rio de Janeiro Contemporâneo, ela é analisada à luz do enfrentamento dos problemas histórico-estruturais do seu desenvolvimento. Nesse caso, novas questões de um cenário recente se reapresentam. Tais como a indústria extrativa do petróleo, tendo em vista que sua implantação no estado comemorou 40 anos em 2018, o que permite uma avaliação mais clara de seus impactos e influências nas dinâmicas socioeconômicas e socioespaciais. Nesse sentido, o autor aponta que o desenho da economia brasileira promove desigualdades intrarregionais, com a constituição de “novas periferias territoriais”, tanto nos municípios afetados quanto nos vizinhos, ligadas a cadeias internacionais de formação e reprodução ampliada do valor, caracterizando uma economia crescente, mas ainda sujeita à fragmentação social e territorial.

A Política e Gestão da Saúde no Governo do Estado do Rio de Janeiro encontra-se ancorada na percepção dos gestores da Secretaria e Estado de Saúde sobre sua função na implementação da política de saúde estadual. Ao longo do capítulo, analisaram-se dois ciclos completos de governo: 2003-2007 - Rosinha Garotinho e 2007-2012 - Sergio Cabral, de maneira a identificar as diferenças e as semelhanças entre os dois governos, assim como avanços e retrocessos do Sistema Único de Saúde (SUS). No governo de Rosinha Garotinho, nota-se que a política de incorporação dos médicos aprovados em concurso público no governo anterior foi mantida, ainda que tenha havido grandes dificuldades para efetivá-los. Já no governo de Sérgio Cabral, houve incentivos de diversas modalidades direcionados a estimular e facilitar a contratação de médicos via terceirização, gerando um crescimento do setor privado no interior do público. Apresenta ainda, outras questões profícuas à reflexão sobre a opção pelo modelo de gestão democrático versus técnico especializado; o processo decisório participativo ou restrito; o controle e a avaliação da qualidade dos serviços de saúde; a Estratégia Saúde da Família e a ampliação ou investimento nas unidades de pronto atendimento.

O Poder Legislativo na Formulação da Política de Saúde analisa a atuação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) relativa aos SUS em ambas as legislaturas correspondentes aos dois períodos de governo estadual (Rosinha Garotinho e Sérgio Cabral). Traz reflexões sobre como o papel regulador de mercado da saúde é completamente subsidiário de uma agenda política trazida pelo governo do estado, particularmente no período de Sérgio Cabral.

A Regionalização da Saúde no Estado do Rio de Janeiro traz os resultados de pesquisa que teve por objetivo analisar a atuação do estado e a dinâmica das relações intergovernamentais estabelecidas no processo de regionalização do SUS. Os autores destacam a fragilidade do enfoque regional nas práticas relativas ao planejamento governamental no estado. Apontam que as múltiplas realidades regionais exigem uma diversificação de políticas e investimentos que relacionem as necessidades de saúde às dinâmicas territoriais específicas. As políticas setoriais e sobretudo a regionalização do SUS só poderão ter viabilidade se articuladas a políticas de desenvolvimento regional de médio e longo prazo.

O Município como Agente de Políticas Públicas: O Caso dos Municípios Fluminenses nos apresenta uma avaliação crítica do papel do município no contexto federativo brasileiro. Após duas décadas e meia em vigor, o fortalecimento institucional dos municípios tem resultados aquém das expectativas criadas com o seu protagonismo em políticas públicas, especialmente no caso das políticas urbanas. O federalismo simétrico brasileiro não permite que o fortalecimento institucional possa ser experimentado da mesma forma pelos 5.570 municípios porque nem a dinâmica economia do petróleo foi capaz de produzir significativa redistribuição da riqueza, ainda que tenha fortalecido municípios que se beneficiaram das receitas petrolíferas.

Um dos mais nítidos efeitos da exclusão social e do desnível de renda entre as famílias brasileiras é o déficit habitacional e a moradia precária em áreas de risco. O direito à moradia é um dos núcleos que possibilita a consecução da dignidade do ser humano, razão pela qual deve ser implementado em todos os níveis 2. Assim, Habitação Social no Contexto do Planejamento Urbano discute o papel da regulação do uso e ocupação do solo urbano na promoção da habitação social. Apresentam as condições em que os 92 municípios fluminenses estão operando os marcos normativos da questão urbana por intermédio dos seus planos locais, dos instrumentos urbanísticos, da tributação imobiliária, do controle de bens públicos e privados e de trabalhos de assistência técnica.

Diálogo Interfederativo na Política de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos faz uma análise das relações entre os entes federativos (União, estados e municípios) no âmbito do desenvolvimento das referidas políticas públicas, tendo como limite de análise os municípios situados no entorno da baía de Guanabara. Ao adotar a obrigação legal de elaboração dos planos municipais de saneamento e resíduos sólidos como elemento principal de estudo, buscam demostrar como o conteúdo e o processo de produção desses documentos são capazes de fornecer elementos relevantes para compreender não só o estágio atual de implementação dessas políticas públicas, mas também a relação entre os entes federativos envolvidos.

Da leitura desta coletânea, pode-se apreender sobre a preocupação dos autores em demonstrar como a economia fluminense cresce desequilibrada tanto setorial quanto regionalmente. O recado é simples, todavia o caminho é complexo: as múltiplas realidades regionais exigem uma diversificação de políticas e investimentos que relacionem as necessidades de saúde às dinâmicas territoriais específicas, desde as grandes metrópoles até os mais distantes locais do interior do país.

Referências

1.   Manicucci T. Políticas sociais: conceitos, trajetórias e a experiência brasileira. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2018.
2.   Rengel HMV, Silva JV. O direito fundamental à moradia como mínimo existencial, e a sua efetivação à luz do estatuto das cidades. Veredas do Direito 2009; 6:57-78.

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