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Cadernos de Saúde Pública

ISSN 1678-4464

34 nº.7

Rio de Janeiro, Julho 2018


EDITORIAL

“Democracia é saúde”: direitos, compromissos e atualização do projeto da saúde coletiva

Nísia Trindade Lima, Guilherme Franco Netto

http://dx.doi.org/0102-311X00122818


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Talvez fosse mais fácil e, inclusive, mais tranquilo, uma Conferência com um pequeno número de delegados. Provavelmente as filas dos sanitários não seriam tão grandes e não haveria dificuldades para telefonar porque acabaram as fichas. Realmente, o número de presentes superou em muito as expectativas. Mas acho que é exatamente este o caminho. Temos que aprender a viver com a adversidade, com o coletivo. E será assim que vamos construir nosso projeto, sabendo que, embora muitas vezes possamos errar, não vamos errar nunca o caminho que aponta para a construção de uma sociedade brasileira mais justa1 (p. 42).

Democracia é Saúde: este foi o título da apresentação de Sergio Arouca na VIII Conferência Nacional de Saúde, da qual reproduzimos o parágrafo final. O sanitarista, à frente da comissão organizadora do evento, presidia também a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e em sua saudação celebrava a presença de 4 mil delegados, em uma composição que pela primeira vez incluía os usuários. A descrição do ambiente evoca um período de busca de ampliação de base política, um cotidiano em que ainda não dominavam a cena os aparelhos de telefonia celular e, sobretudo, a crescente diversidade e a característica massiva dos congressos na área de saúde.

Era o ano de 1986, durante o governo de José Sarney, primeiro governo civil depois de 20 anos de ditadura militar, tempo de intensas disputas políticas e de expectativa positiva diante da convocação da Assembleia Nacional Constituinte da qual resultou a Constituição de 1988. A VIII Conferência foi, nessa perspectiva, uma arena crucial no processo de fortalecimento do movimento pela Reforma Sanitária e na busca de garantia constitucional de direitos políticos e sociais, com destaque para o direito à saúde. Marcos institucionais fundamentais antecederam aquele momento, entre eles a criação do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), em 1976, e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), em 1979. Ao mesmo tempo, é importante lembrar a relevância da nomeação, naquele contexto, de representantes do movimento da reforma sanitária para postos-chave da gestão da saúde em âmbito nacional: Hésio Cordeiro para a presidência do Inamps, Sergio Arouca para a presidência da Fiocruz e Eleutério Rodriguez Neto para a secretaria executiva do Ministério da Saúde 2.

No momento em que a Fiocruz se prepara, com muito empenho, para acolher a realização do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, carinhosamente chamado Abrascão, a referência à conferência de Arouca não é fortuita. Por um lado, as preocupações com a infraestrutura e organização estão presentes em muitas consultas e manifestações de participantes dentro e fora da instituição, e isto nos fez lembrar as palavras de Arouca sobre a complexidade e, ao mesmo tempo, a beleza dos processos de construção coletiva envolvendo atores políticos diversos em eventos massivos como também se tornou o Abrascão. Para usar a feliz expressão de uma das editoras de CSP, trata-se de uma “maravilhosa confusão”. Contudo, vale lembrar a longa experiência da Abrasco na realização de eventos e também da Fiocruz, a exemplo do que ocorre anualmente no Dia Nacional de Vacinação: o tradicional Fiocruz pra Você. De fato, estamos com um congresso bem estruturado, contando com a participação de instituições do Rio de Janeiro na Comissão Local e de um trabalho consistentemente articulado com a diretoria e a secretaria executiva da Abrasco. A Fiocruz terá o prazer de estar presente nas atividades pré-congresso na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e poderá com muita satisfação dar boas-vindas, em sua sede no Rio de Janeiro, aos participantes do evento.

Por outro lado, a realização do evento no campus de Manguinhos em um momento em que se discute a piora em vários indicadores de violência no Rio de Janeiro, o impacto da intervenção militar na área de segurança da cidade, e no qual vivemos sob o impacto dos assassinatos ainda não esclarecidos da vereadora Marielle Franco, a grande homenageada pelo 12º Congresso, e de Anderson Silva, torna-se mais emblemática a sua realização na Fiocruz. Após criar o programa institucional Violência e Saúde, sob a coordenação do Centro Latino Americano de Violência em Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Claves/Ensp), a instituição aprovou diretrizes para sua atuação neste campo de pesquisa e de práticas, diante de um problema considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como dos mais relevantes para a saúde em nível global. Estamos certos que a tese do direito à cidade, a seus equipamentos urbanos e à sua configuração como espaço público efetivamente democrático será reafirmada no momento especial de realização do Abrascão no território onde está situada a Fiocruz e também um conjunto de favelas, parte indissociável da paisagem, da economia e da cultura do Rio de Janeiro.

Do ponto de vista programático do campo da saúde coletiva, a realização do próximo Abrascão na Fiocruz traz o desafio de afirmação do projeto sintetizado na frase “democracia é saúde” e, ao mesmo tempo, de sua necessária atualização frente ao balanço dos 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Constituição de 1988, ao mesmo tempo em que somos desafiados pelo retrocesso nos direitos, nos planos nacional e global e pelas transformações no mundo do trabalho e nas diferentes relações sociais diante da chamada 4ª Revolução Tecnológica.

A sociedade brasileira encontra-se às vésperas da definição do projeto político para o novo período presidencial, e à área de saúde coletiva caberá uma vez mais a formulação de propostas que permitam a defesa do SUS, da democracia e do futuro de um país onde os direitos sociais, civis e a um processo de desenvolvimento sustentável econômica, social e ambientalmente possam se efetivar. Neste momento, a realização do Abrascão na Fiocruz representa um passo significativo em caminho de mão dupla, no qual ambas as instituições se fortalecem, como parte de um processo que remonta a própria criação da Abrasco em 1979 3,4.

Respeitando a diversidade das áreas e as agendas dos diferentes grupos de trabalho, estamos confiantes na qualidade acadêmica e política do próximo Congresso. E também no aprofundamento do balanço das experiências positivas, como é o caso da extensão do Programa Saúde da Família no território nacional; da visão integrada de atenção, vigilância e ciência e tecnologia e inovação para dar conta de antigos e novos desafios, a exemplo do enfrentamento das emergências sanitárias diante das quais têm sido essenciais a comunidade científica, os trabalhadores da atenção à saúde e os laboratórios públicos de produção, com destaque para Biomanguinhos e Farmanguinhos, unidades tecnológicas da Fiocruz. Ao mesmo tempo, esperamos a construção de consensos que nos permitam a formulação de propostas para lidar com os problemas mais graves, entre os quais se destaca o subfinanciamento da saúde. Afinal, trata-se do único país com sistema público de saúde universal onde os gastos privados são superiores aos gastos públicos, e este tema tem sido objeto de permanente disputa política e simbólica no período recente, com a desqualificação dos argumentos que colocam o subfinanciamento como um dos mais sérios problemas para o fortalecimento do SUS.

Realizar o Abrascão na Fiocruz contribui também para a participação de profissionais e estudantes que, em muitos casos, pela primeira vez terão contato mais próximo com a agenda da saúde coletiva, favorecendo o diálogo entre áreas tradicionais, a exemplo da medicina tropical e da saúde pública, e perspectivas e abordagens definidas em torno dos paradigmas da medicina social e da saúde coletiva. No ano em que celebramos o centenário do Castelo de Manguinhos, símbolo da possibilidade de realizar ciência voltada para a resolução dos problemas de saúde e do reconhecimento internacional da ciência brasileira, este é um fato a ser comemorado e poderá contribuir para o fortalecimento da agenda programática da saúde coletiva por meio de novos diálogos interdisciplinares.

Outro desafio importante refere-se à aproximação entre as dimensões econômica e social da saúde. É necessário avançar na definição de um projeto nacional de desenvolvimento em que a saúde seja vista como uma oportunidade em um país que tem o maior sistema universal do mundo e não pode ser apenas um mercado consumidor. Não se pode desconsiderar que ela representa mais do de 1/3 das pesquisas desenvolvidas no Brasil, emprega, direta e indiretamente, cerca de 12 milhões de trabalhadores e responde por cerca de 10% do PIB, nas cadeias produtivas que se articulam no Complexo Econômico-industrial da Saúde. Diante desse quadro, é imperativo enfrentar o futuro com inovação em defesa de um projeto pautado pela justiça social, cidadania e sustentabilidade. Essa visão, afirmada no VIII Congresso Interno da Fiocruz, também orienta a atuação da Abrasco, que vem defendendo a necessidade de se alinhar, sob a égide do interesse público, as políticas industrial, de saúde e de ciência, tecnologia e inovação, de modo a que todas contribuam para o desenvolvimento econômico, social, sustentabilidade ambiental e melhoria da saúde e da qualidade de vida.

Democracia é Saúde: este lema não apenas precisa ser atualizado para a agenda política contemporânea da sociedade brasileira como também deve ser pensado para uma agenda internacional de compromissos. O programa do próximo Abrascão e os convidados internacionais expressam esse movimento e representam um sopro de esperança para todos os que, apostando numa agenda efetivamente democrática, defendem o papel da ciência, tecnologia e inovação em saúde na construção de um mundo mais justo e solidário.

Referências

1.   Arouca S. Democracia é saúde. In: Anais da 8ª Conferência Nacional de Saúde, 1986. Brasília: Centro de Documentação, Ministério da Saúde; 1987. p. 35-42.
2.   Escorel S. Sergio Arouca: democracia e reforma sanitária. In: Hochman G, Lima NT, organizadores. Médicos intérpretes do Brasil. São Paulo: Editora Hucitec; 2015. p. 614-26.
3.   Lima NT, Santana JP, organizadores. Saúde coletiva como compromisso: a trajetória da Abrasco. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2006.
4.   Lima NT, Santana JP, Paiva CHA, organizadores. Saúde coletiva. A Abrasco em 35 anos de História. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2015.

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