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Cadernos de Saúde Pública

ISSN 1678-4464

37 nº.8

Rio de Janeiro, Agosto 2021


ARTIGO

Avaliação da implantação da resposta à emergência de saúde pública de microcefalia no Estado de Pernambuco, Brasil

Lucilene Rafael Aguiar, Paulo Germano de Frias, Louisiana Regadas de Macedo Quinino, Democrito de Barros Miranda-Filho

http://dx.doi.org/10.1590/0102-311X00271020


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RESUMO
Este estudo teve por objetivo avaliar o grau de implantação da resposta à emergência da microcefalia associada ao vírus Zika em Pernambuco, Brasil. Trata-se de um estudo avaliativo normativo realizado no epicentro inicial da emergência em saúde pública internacional, ocorrida entre outubro de 2015 e julho de 2017. Elaborou-se um modelo lógico da intervenção sob análise, contendo os componentes Gestão, Vigilância e Assistência em suas dimensões de estrutura, processo e resultado, a partir de publicações técnicas e normativas institucionais, além de uma matriz de indicadores correspondente para julgamento. Coletaram-se dados a partir da aplicação de questionário, observação direta e consulta a documentos oficiais. Os resultados mostraram implantação parcial (74,9%) da resposta à emergência de microcefalia pela Secretaria Estadual de Saúde, com a dimensão processo atingindo 75% do esperado, e a estrutura, 74,5%. A Vigilância foi o único componente avaliado como implantado (81%), ainda que com carência de investimentos regionais e laboratorial, e a Gestão (74,2%) e a Assistência (68,8%), parcialmente implantadas, com insuficiências nos quesitos referentes a recursos humanos e estrutura física, planejamento e avaliação. Conclui-se que o grau de implantação da resposta à emergência em saúde pública internacional de microcefalia associada ao vírus Zika foi avaliado como implantação parcial, com diferentes níveis entre os componentes da intervenção, sobressaindo-se a Vigilância em comparação à Gestão e Assistência. As inconformidades sinalizam a necessidade de investimentos para o enfrentamento de futuras emergências em saúde pública, com vistas a intervenções mais oportunas e adequadas.

Avaliação em Saúde; Planos de Emergência; Microcefalia


 

Introdução

As respostas às emergências são um problema para a saúde pública que impactam a vida cotidiana das pessoas com repercussões tangíveis e intangíveis, locais, nacionais e internacionais 1,2. As políticas governamentais norteadas pela publicação do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), revisado em 2005, estabeleceram critérios definidores de emergência em saúde pública. A Organização Mundial da Saúde (OMS), desde então, reconheceu seis eventos de emergência em saúde pública de importância internacional: em 2009, a pandemia de influenza A (H1N1); em 2014, a poliomielite selvagem e o Ebola; em 2016, a expansão de casos de infecção pelo vírus Zika (ZIKV); em 2018, o surto de Ebola; e, em 2020 3, a pandemia de COVID-19. No Brasil, um dos mais recentes episódios teve seu início em 2015, detectado a partir do aumento de casos de microcefalia neonatal 4,5,6.

A situação epidemiológica da transmissão do ZIKV chamou a atenção global quando, em outubro de 2015, o aumento do número de recém-nascidos com microcefalia foi detectado no Estado de Pernambuco, Brasil 7. O estado, além de ter sido o primeiro a detectar as alterações do padrão epidemiológico, esteve entre as Unidades Federadas que apresentaram as maiores prevalências 8, concentração de casos notificados e confirmados de microcefalia 9. Diante dessa situação inusitada, o Ministério da Saúde, em novembro de 2015, declarou uma possível relação entre a epidemia de microcefalia e a infecção pelo ZIKV durante a gravidez, com base no acúmulo de evidências 10.

A resposta brasileira à emergência em saúde pública constituiu um desafio para a o Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que este seja universal, descentralizado e de gestão interfederativa com responsabilidades partilhadas entre União, estados e municípios. À esfera estadual compete a prestação de serviços de média e alta complexidade organizados de forma hierarquizada e regionalizada 11.

No período entre 2015 e 2017, Pernambuco registrou 2.508 casos suspeitos de síndrome congênita do Zika vírus (SCZV), dos quais 467 (18,6%) foram confirmados, 1.835 (73,2%) descartados, 106 (4,2%) inconclusivos e 100 (4%) permaneciam em investigação 12. A garantia de acesso à saúde no sistema público cresceu em relevância ao se constatar que a emergência da microcefalia atingiu na sua maioria a população periférica, pobre e negra, cuja condição vulnerável demanda maior dependência do amparo governamental 13.

O alto número de notificações e o desconhecimento inicial da etiologia da microcefalia requereram a definição de ações, o estabelecimento de protocolos em campo e a tomada de decisão, apesar do conhecimento científico insuficiente e impreciso 8. Durante a emergência em saúde pública da microcefalia, importantes avanços científicos foram constatados sobre a SCZV, principalmente no que concerne a estudos epidemiológicos e clínicos 8. Contudo, permanecem lacunas, em particular as relacionadas à avaliação da resposta governamental à emergência em saúde pública. Perduram as necessidades de estudos sobre resposta às emergências, com abordagens que fundamentem a organização dos serviços e a tomada de decisão, de forma a fomentar o aprimoramento para futuras intervenções 14.

Considerando a relevância da resposta dada à epidemia e de sua contribuição à organização operacional do SUS, este estudo teve por objetivo avaliar o grau de implantação da resposta à emergência da microcefalia associada ao ZIKV ocorrida em Pernambuco no período de 2015-2017.

Método

Desenho e área do estudo

Estudo avaliativo normativo, a partir de abordagem sistêmica para verificar se os recursos e processos da resposta à emergência de microcefalia, em Pernambuco, no período entre outubro de 2015 e julho de 2017, foram adotados de acordo com as normas da resposta à emergência em saúde pública 15.

Pernambuco localiza-se na Região Nordeste, conta com 184 municípios, além do distrito de Fernando de Noronha. É o sétimo estado mais populoso do país, predominantemente urbano (80%), com índice de desenvolvimento humano (IDH) de 0,673 e rendimento domiciliar per capita mensal de cerca de USD 228. Conta com rede assistencial instalada com 57 hospitais distribuídos em quatro macrorregiões de saúde. Tem serviços de vigilância descentralizados em 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) e conta com o Centro de Informações Estratégico de Vigilância em Saúde (Cievs) instalado no nível central do estado e na capital 16.

Etapas do processo avaliativo

Etapa 1 - elaboração do modelo lógico da intervenção

Construiu-se um esquema visual para apresentar como a resposta à emergência de microcefalia deveria ser implantada e os resultados esperados. Buscou-se compreender a intervenção no estado, envolvendo as ações realizadas pelo nível central da Secretaria de Saúde e por suas extensões regionais, bem como as intrincadas relações entre seus componentes com base em publicações técnicas e normativas da OMS 17, Ministério da Saúde 18,19 e Secretaria de Saúde de Pernambuco 20,21,22.

A expressão do encadeamento lógico da resposta à emergência da microcefalia associada ao ZIKV foi decomposta em três componentes: Gestão, Vigilância e Assistência, com as respectivas dimensões de estrutura, processo e resultados Figura 1. A dimensão estrutura foi avaliada a partir dos recursos físicos, humanos, financeiros, materiais, normativos e equipamentos. Na dimensão processo, o componente Gestão foi avaliado considerando comando operacional, planejamento, monitoramento e avaliação, comunicação de risco e pesquisa. Na Vigilância, foram verificados os aspectos relacionados a detecção/notificação, investigação, análise de dados e divulgação de informações e medidas de controle e prevenção. Na Assistência, foi averiguado o cuidado à gestante com exantema e à criança com SCZV. A dimensão resultados foi descrita no modelo para expressar o caminho até o impacto esperado da resposta à emergência de microcefalia.

 

 

Figura 1 Modelo lógico da resposta à emergência da microcefalia associada ao vírus Zika. Pernambuco, Brasil, 2015-2017.

 

Etapa 2 - elaboração da matriz de indicadores e julgamento

A partir do modelo lógico, foi construída uma matriz de indicadores e julgamento representativa das dimensões de estrutura e processo de cada componente utilizado para o cálculo do grau de implantação (GI) da resposta à emergência de microcefalia Quadro 1. Para conferir validade de conteúdo e o constructo da intervenção, foi utilizada técnica de consenso organizada em três fases: (1) avaliação e preenchimento do modelo lógico e matriz de indicadores previamente elaborados pelos pesquisadores; (2) discussão aberta entre os participantes; (3) resposta individual às questões propostas. Participaram do consenso sete especialistas provenientes do serviço e da academia com experiência em avaliação e/ou emergência em saúde pública. Os parâmetros de julgamento foram definidos com base em normativas institucionais para a resposta às emergência em saúde pública e, na sua ausência, foram arbitrados empiricamente a partir do consenso com especialistas.

 

 

Quadro 1 Matriz de indicadores do grau de implantação (GI) da resposta à emergência da microcefalia. Pernambuco, Brasil, 2015-2017

 

Foram utilizados dados primários obtidos mediante preenchimento de questionário, como também observação direta pelos pesquisadores de aspectos estruturais e processuais nos níveis central e regional da Secretaria de Saúde de Pernambuco. Dados secundários foram extraídos de documentos oficiais disponíveis nos portais: http://www.cievspe.com e http://www.saude.pe.gov.br. O instrumento para coleta de dados foi elaborado com base na matriz de indicadores, organizada por componente e dimensão avaliada. Foram realizados ajustes a partir de piloto em que se aplicou o questionário a cinco profissionais de saúde envolvidos com a emergência em saúde pública.

Os participantes foram selecionados por comporem os principais grupos envolvidos no processo decisório de políticas públicas e de implementação das ações da emergência (informantes-chave). Responderam ao questionário 28 profissionais: seis gestores, 13 técnicos do nível central, dois técnicos do laboratório de saúde pública e sete técnicos das Geres.

Os indicadores da matriz receberam pontuação de acordo com sua importância para a resposta à emergência. A pontuação máxima para cada dimensão (estrutura e processo) foi 100, a qual foi distribuída de forma semelhante entre os três componentes, a partir da média de pontos atribuída pelos especialistas na técnica de consenso: Gestão (31), Vigilância (36) e Assistência (33) Quadro 1.

Etapa 3 - definição do grau de implantação

Para julgar o GI da resposta do estado à emergência e de cada um dos seus componentes, procedeu-se aos seguintes passos: (1) verificou-se o percentual de adequação dos dados empíricos observados em relação aos esperados explicitados na matriz de indicadores; (2) atribuiu-se peso três à dimensão estrutura (E) e peso sete à dimensão processo (P), a partir de definição do consenso com os especialistas, de modo que o total possível de ser atingido foi de 100 pontos, obedecendo à seguinte fórmula: GI = (Ex3+Px7):10. Baseado nisso, o GI foi classificado em: implantado = 80%-100%; parcial = 60%-79,9%; incipiente = 40%-59,9% e não implantado < 40%, arbitrados pelos autores com base em estudos prévios 23.

Aspectos éticos

Esta pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética e Pesquisa do Complexo do Hospital Universitário Oswaldo Cruz e do Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco (HUOC/Procape, com CAAE 64419417.1.0000.5192). Aqueles que concordaram em participar do estudo assinaram o termo de consentimento livre e esclarecido, e a identidade deles foi preservada.

Resultados

A implantação da resposta da Secretaria de Saúde de Pernambuco à emergência de microcefalia foi avaliada como parcial (74,9%), sendo o componente Vigilância o único considerado implantado (81%). Os componentes Gestão (74,2%) e Assistência (68,8%) foram classificados como implantação parcial. As dimensões estrutura e processo obtiveram avaliação semelhante, com 74,5% e 75%, ambas classificadas como tendo implantação parcial Tabela 1

 

 

Tab.: 1
Tabela 1 Grau de implantação (GI) segundo dimensão e componentes da resposta à emergência da microcefalia. Pernambuco, Brasil, 2015-2017.

 

O componente Gestão, nas dimensões estrutura e processo, foi classificado como implantação parcial. Na estrutura, o menor valor obtido diz respeito às normativas (57,1%), avaliada como implantação incipiente pela inexistência de Plano Estadual de resposta a emergência em saúde pública. Os recursos humanos (70%) e financeiros (75%) tiveram implantação parcial pelo contingente limitado de técnicos nos níveis central e regional e pela inexistência de orçamento prévio para emergência em saúde pública, respectivamente. Estrutura física, recursos materiais e equipamentos foram avaliados como implantados, com pontuação plena de 100%. Na dimensão processo, o planejamento, o monitoramento e a avaliação obtiveram implantação incipiente (42,9%). Foram classificados como implantados o comando operacional e a comunicação de risco, que alcançaram cada um 85,7%, e a pesquisa com 80% Tabela 2.

 

 

Tab.: 2
Tabela 2 Grau de implantação (GI) dos itens segundo as dimensões e componentes da resposta à emergência da microcefalia. Pernambuco, Brasil, 2015-2017.

 

O componente Vigilância da resposta à emergência em saúde pública foi classificado como implantado, nas dimensões estrutura (81,9%) e processo (80,6%). Sete dos dez itens avaliados foram considerados como implantados, com 100% (recurso financeiro, normativas, análise de dados e divulgação de informações e medidas de controle e prevenção). Os recursos humanos (69,2%), a estrutura física (75%) e o processo de investigação (62,5%) obtiveram classificação parcial, decorrente principalmente de questões relacionadas ao Cievs, como sua inexistência regional e o vínculo profissional precário de sua equipe, além de adversidades relacionadas ao laboratório, como baixa disponibilidade e demora na implantação do diagnóstico para detecção do ZIKV, incipiente diagnóstico diferencial e morosidade na emissão dos laudos Tabela 2.

As dimensões estrutura e processo do componente Assistência alcançaram 66,7% e 69,7%, respectivamente, classificadas como implantação parcial. A implantação incipiente dos recursos humanos (57,1%), a estrutura física (57,1%) e os equipamentos (50%) decorreram principalmente da inexperiência e do despreparo da gestão para resposta à emergência em saúde pública e à precária disponibilidade de serviços especializados nas macrorregiões afastadas da capital. Na dimensão processo, os cuidados da gestante com exantema e da criança com microcefalia apresentaram 60% e 73,9%, respectivamente. Destaca-se a exígua celeridade na contratualização de serviços nas macrorregiões e a não constatação de monitoramento e avaliação das ações Tabela 2.

Discussão

O GI da resposta de Pernambuco à emergência em saúde pública da microcefalia foi avaliado como parcial, com diferentes níveis de implantação entre os componentes. A Vigilância alcançou melhor nível quando comparada à Gestão e à Assistência, embora em todos existam lacunas em relação ao que está disposto nas normas.

O componente Gestão teve GI parcial em todas as suas dimensões. A boa compreensão dos agentes governamentais sobre gestão de crise, com estruturação do comando operacional, contribuiu positivamente, o que reforça que a apreensão da crise é essencial para o gerenciamento de processos em eventos complexos, de forma integral e integrada. Estudos mostram que primordialidade do planejamento prévio, conhecimento de causa e intersetorialidade no enfrentamento de situações problemáticas globais impõem o reforço às competências básicas dos envolvidos nas respostas à emergência em saúde pública 24.

A inexistência pregressa de plano para emergência em saúde pública pode ter contribuído para lacunas na preparação e resposta local. Pesquisa realizada no Reino Unido constatou a ineficiência dos planos locais governamentais para o enfrentamento à pandemia de H1N1, em 2009. O estudo concluiu que os planos representam apenas a intenção de ação e não garantem as diretrizes de gestão durante o evento, pois são construídos à luz de um futuro incerto, com relações de poderes voláteis e parcialmente congelados, o que dificulta a aplicabilidade na realidade 25. Se essa situação ocorre com a existência de planos, pode ser pior na sua ausência.

Neste estudo, identificou-se que, apesar de o contingente técnico e financeiro ser restrito, a gestão teve capacidade adaptativa no reposicionamento de técnicos e na realocação orçamentária. A governança dos recursos financeiros e humanos é estruturante na gestão da emergência em saúde pública. Pesquisas mostram que as consequências da indefinição no financiamento público para ações emergenciais são particularmente descritas nas fases de preparação, principalmente nos treinamentos, exercícios e estabilidade funcional. Na fase de resposta, a incerteza e a demora no financiamento impactam a avaliação dos riscos e a oportunidade de controle do problema 24,26,27.

O gerenciamento da pesquisa influiu positivamente para o componente Gestão, tendo maior interlocução com a Vigilância e um distanciamento operacional com a Assistência. A identificação oportuna das potencialidades da colaboração científica foi firmada com a criação de um grupo multinacional, multi-institucional e transdisciplinar, com participação ativa e em igualdade de posição de pesquisadores. Pesquisa realizada em 2016 sobre questões éticas relacionadas à emergência da epidemia pelo ZIKV reafirmou a importância da cooperação entre os integrantes de uma equipe para alcançar os resultados almejados em uma emergência em saúde pública de importância internacional. A solução de problemas complexos, cujas causas são imbricadas e abstrusas, só pode ser compreendida em sua totalidade ao miscigenar conceitos de várias disciplinas 28,29,30.

Outra capacidade essencial para o gerenciamento é a comunicação de risco. A emergência em saúde pública de microcefalia gerou interesse midiático mundial e busca por informações pela sociedade civil, profissionais de saúde, cientistas e autoridades governamentais. A inexistência de um porta-voz oficial não foi considerada um problema para interlocução da Secretaria de Saúde com a mídia, o que pode ser decorrente da não ocorrência de um campo de disputa atrelado ao cenário político local 31. Contudo, a pulverização de interlocutores acrescentou demanda para os profissionais nos níveis gerencial, técnico, clínico e científico. O esforço para esclarecer a população sobre as medidas adequadas é apontado como inibidor à propagação de notícias falsas, como visto em outras epidemias, e gera confiança nas ações governamentais 32. No Brasil, a comunicação também é uma forma de estimular a participação popular na efetivação do SUS. Ela contribui com a redução das desigualdades em saúde ao permitir que as pessoas possam ter informações para tomar decisões que vão repercutir na saúde individual e coletiva 31.

A Gestão moldou-se aos acontecimentos, articulando e viabilizando ações diversas. A raridade e imprevisibilidade do evento dificultou a exploração das capacidades ou as adequações dos serviços, dada a necessidade de mudança nas respostas exercidas na rotina. De forma semelhante, Grisotti 2 aponta que uma das maiores dificuldades em casos de emergência em saúde pública de importância internacional reside em alterar suas respostas corriqueiras diante da necessidade de gerir ações em âmbito transnacional. Outro estudo 33 indica que as políticas em países de baixa e média renda encontram obstáculos à sua implementação, pelo fato de as pessoas tenderem a resistir às mudanças, por perturbarem as estruturas de poder e as maneiras de fazer as coisas.

O componente Vigilância alcançou o maior GI, provavelmente porque o Brasil cumpre a maioria dos requisitos do RSI (2005) com relação a estrutura, supervisão e procedimentos dispostos como capacidades básicas para vigilância 11. Primando pela “segurança em saúde global”, a OMS preconizou a formação de uma rede mundial de vigilância, estruturada no país como Cievs no nível federal, estadual e em alguns municípios. Em Pernambuco, o investimento no Cievs mostrou-se efetivo, dando condições para verificação, alerta, pronta resposta e monitoramento do evento 9.

A resposta à epidemia de microcefalia mostrou a capacidade de Pernambuco de superar crises, evidenciada pela estabilidade dos serviços de vigilância, apesar da desigualdade social e econômica, agravado pela crise política nacional vigente desde 2016. O reconhecimento do papel assumido pelo estado foi evidenciado na literatura1, e pode ser argumentado pela busca de implementar as ações postas pelo RSI, investindo nas equipes envolvidas para que possam compreender, implementar e manter as ações, fato não observado na resposta à epidemia de Ebola na África. Outros autores 30,34 apontam que o descompromisso político e as desigualdades econômicas e sociais contribuem para o baixo investimento no fortalecimento das capacidades de vigilância, principalmente em países de baixa renda, diminuindo a envergadura dos sistemas de saúde para agir em situações críticas de danos e agravos à saúde.

Identificou-se nesta pesquisa a habilidade de o Cievs captar, compreender e produzir informações oportunas capazes de gerar ações correspondentes. A capacidade instalada do setor de vigilância no estado possibilitou que a informação produzida contribuísse com a ação de enfrentamento da microcefalia 9. O uso de ferramentas tecnológicas para obtenção e consolidação dos dados agilizou a produção, análise e divulgação de informações. Essa é uma condição para a detecção, confirmação e resposta oportuna em situações críticas descritas por Steele et al. 34 em revisão sistemática sobre fatores que influenciam na resposta precoce a emergências.

As fragilidades na resposta da Vigilância se relacionaram à persistência de questões estruturais e de processo de trabalho. Pesquisa realizada entre trabalhadores de saúde, na China, corrobora esses achados ao mostrar que a rotatividade de profissionais fragiliza as ações e gera descontinuidade das atividades 35.

Talvez o maior desafio dessa epidemia tenha sido o diagnóstico etiológico para o ZIKV. Os problemas estruturais identificados contribuíram para a delonga na investigação dos casos. Isso ilustra a falha na governança global que, segundo estudos, marginaliza o investimento na detecção, no tratamento e no controle de doenças infecciosas, e também limita a pesquisa, o desenvolvimento, a produção e a aplicação de novas tecnologias de saúde em contextos complexos de emergência 30,36.

A epidemia da microcefalia implicou enfrentar uma situação, mesmo diante da inexistência de evidências técnico-científicas que a respaldassem. Nessa circunstância, o estado produziu protocolos e normativas técnicas para vigilância e assistência, com base em conhecimento fragmentado ajustado a partir da geração de evidências no transcorrer da emergência em saúde pública. O estado contribuiu para a resposta de saúde no Brasil e no mundo, e foi reconhecido quanto aos aspectos de detecção, pronta resposta, integração e monitoramento 8,9,37.

Outro pilar da Vigilância é o controle da propagação do evento. Em Pernambuco, 81% dos municípios são de pequeno porte e com rede de serviços de saúde precária. A frágil conjuntura local exigiu apoio para 33 municípios com alto risco de transmissão vetorial, com vistas à adoção de medidas de controle do Aedes. Envolver a gestão local nas decisões e implementação das atividades tem sido visto como essencial para a continuidade das ações e a preparação para situações futuras de resposta a crises 29,36.

No RSI, a assistência à saúde restringe-se à prestação de ações locais e pontuais, com função complementar às atividades de vigilância 17. No Brasil, a normatização implementada para ações assistenciais em emergência em saúde pública circunscreveu sua estruturação à esfera federal, com a criação da Força Nacional do SUS, serviço com ação restrita a momentos de desassistência 18.

No componente Assistência, as limitações da preparação gerencial e a sobrecarga nas unidades de referência foram amenizadas pelo engajamento dos profissionais de saúde. Contudo, esse atendimento reprimido às crianças e pessoas com deficiência e a escassez de recursos humanos são citados em estudos como fatores que precediam a emergência em saúde pública da microcefalia e que tensionaram o sistema de saúde na disponibilização de serviços que extrapolavam o limite operacional 13,38.

Apesar de as crianças com SCZV requererem atendimentos com maior complexidade, a estruturação dessa rede de serviços ocorreu de forma mais ágil e com prioridade quando comparada ao cuidado às gestantes com exantema. Ainda assim, a descentralização desses serviços para as macrorregiões foi limitada e fragmentada. Isso também foi constatado por Albuquerque e colaboradores, ao identificarem que o acesso aos cuidados de crianças com microcefalia ocorria de forma desigual em Pernambuco, devido à concentração de 75% dos serviços de reabilitação na região metropolitana 13.

A prática de monitoramento e a avaliação das ações não foram constatadas no componente Assistência. O investimento nessas técnicas de gestão se faz necessário, uma vez que a disponibilidade de informações estratégicas, advindas das unidades de saúde, é fundamental para a organização, implementação e avaliação quantitativa e qualitativa dos cuidados e serviços. Sua importância está na contribuição para a avaliação do custo-efetividade das ações e consta nas recomendações do consenso sobre defeitos de nascimento para a América Latina e Caribe 39.

Neste estudo, limitações estruturais foram identificadas. Ainda assim, o uso do sistema público de saúde no Brasil tem sido relatado como mais amplo na oferta de cuidado à criança com microcefalia, quando comparado ao sistema privado 13. Contudo, a estruturação de sua continuidade deve ser alvo de políticas públicas com vistas à transposição das barreiras de acesso, à qualificação na prestação de cuidados e ao gerenciamento da crescente demanda de recursos médicos 14.

Uma das limitações deste estudo foi a instabilidade do constructo e do conteúdo da intervenção, por se tratar de um evento inusitado, sobre o qual não havia conhecimento nem diretrizes específicas, que foram sendo elaboradas à medida que as evidências surgiam no curso da emergência em saúde pública de importância internacional. Para sobrepujar esses problemas e ampliar a robustez da avaliação, foram utilizadas múltiplas fontes de informação e realizada uma conferência de consenso com especialistas para referendar o modelo lógico da intervenção e a matriz de indicadores, de forma a subsidiar uma abordagem baseada na teoria e prática.

O GI da emergência em saúde pública relacionada à microcefalia no Estado de Pernambuco foi avaliado como implantação parcial. Embora existam hiatos entre o que é proposto nas normativas e o que foi observado em todos os componentes, a Vigilância teve melhor implantação relacionada à adesão precoce do Brasil aos protocolos de emergência em saúde pública e à experiência prévia dos profissionais em lidar com essas situações. Importa, portanto, investir nos outros dois componentes, Gestão e Assistência, principalmente no quesito recursos humanos e estrutura física, planejamento e avaliação, considerando a importância do pleno funcionamento do tripé Gestão, Vigilância e Assistência no enfrentamento oportuno de emergência em saúde pública. Permanece o desafio para a completa assimilação das normas propostas pelo RSI no cotidiano dos serviços, pelas equipes de saúde e, principalmente, por seus gestores.

Recomenda-se, para superar as insuficiências, fortalecer as estruturas dos serviços de resposta à emergência, aprimorar planos de ação integrados, implementar o processo da avaliação e criar condições para a governança do sistema de saúde. Tais iniciativas são imprescindíveis para a qualificação do sistema de saúde e a maior efetividade na resposta a situações emergenciais.

Agradecimentos

O presente estudo foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (CAPES - código de financiamento 001).

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