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Cadernos de Saúde Pública

ISSN 1678-4464

36 nº.11

Rio de Janeiro, Novembro 2020


RESENHA

Políticas, epidemiologia e práxis no Sistema Único de Saúde

Luis Carlos Lopes-Júnior

http://dx.doi.org/10.1590/0102-311X00295120


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POLÍTICAS, EPIDEMIOLOGIA E EXPERIÊNCIAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS): POSSIBILIDADES E DESAFIOS DO CENÁRIO BRASILEIRO. Silva Júnior FJG, Sales JCS, Galiza FT, Monteiro CFS, organizadores. Curitiba: Editora CRV; 2020. 474 p. ISBN: 978-65-5578-792-4.

 

Na sociedade brasileira, as questões econômicas, sociais e ambientais são regulamentadas por políticas públicas 1, as quais podem ser entendidas como um dispositivo que revela o dever do Estado em garantir, no âmbito da saúde, a resolutividade dos serviços, o acesso oportuno à assistência e ao cuidado. Políticas públicas têm no cerne de sua criação a razão de ampliar a capacidade do sistema em acolher as necessidades de saúde e, ao mesmo tempo, reorganizar as práticas 2,3.

As principais características do sistema de saúde brasileiro têm raízes no início do século passado, em decorrência de uma proposta estatutária. Em 1988, a Constituição Federal reconheceu a saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado, inserida em uma concepção ampla de seguridade social pela instituição do Sistema Único de Saúde (SUS). A Constituição Federal assegura que as políticas de saúde sejam orientadas pelos princípios e diretrizes do SUS, contrapondo-se à tradição histórica de como as mesmas têm sido estabelecidas. Tais políticas têm apresentado uma configuração altamente centralizada e verticalizada, com concentração do poder no nível central de governo, frente à definição de prioridades e da execução dos serviços de saúde pelos estados e municípios 4. Ressalta-se que políticas de saúde, quer na sua formulação, quer na sua implantação e execução, configuram processos complexos e jogos de interesses múltiplos à guisa das reais necessidades de saúde da população. O caráter pluralístico do processo de gestão das políticas públicas traz consigo o papel do Estado, a fim de fortalecer sua dimensão articuladora e catalisadora na exequibilidade deste processo 3.

O Brasil é o único país do mundo com mais de 209 milhões de brasileiros que mantém um sistema de saúde público, universal, integral, características que aliadas às suas dimensões continentais e às suas desigualdades regionais acarretam inúmeros desafios à consolidação deste sistema. Um desses desafios é decorrente da transição demográfica acelerada e epidemiológica expressas por uma situação de tripla carga de doenças: (1) a agenda não superada de doenças infecciosas e carenciais; (2) o aumento das causas externas; e (3) a presença hegemônica de condições crônicas 5. Tal panorama sintetiza uma situação de saúde que não poderá ser respondida adequadamente por um sistema de atenção à saúde ainda demasiadamente fragmentado, reativo, episódico e voltado prioritariamente para o enfrentamento das condições agudas e das agudizações das condições crônicas, cujo lócus privilegiado do modelo assistencial ainda é o hospital 5.

A análise da situação atual do SUS é uma tarefa que exige, em primeiro lugar, o reconhecimento da complexidade do processo político, do desenvolvimento organizacional e da reorientação dos processos de trabalho nos diferentes níveis de gestão do sistema. Observa-se uma tendência à diversificação das estratégias utilizadas pelos dirigentes do sistema em cada conjuntura, em um processo contínuo de ajuste das propostas às possibilidades de ação e dos constrangimentos decorrentes da permanente negociação com os diversos atores políticos envolvidos, sejam os que atuam internamente no sistema, sejam os que pressionam o sistema de fora, buscando que as decisões adotadas atendam a seus interesses e necessidades 4,6.

Há que se considerar que o SUS demanda, sobretudo, uma busca por sustentabilidade tanto institucional quanto política 4. A sustentabilidade institucional, para além do financiamento, impõe experimentar novas conformações institucionais que superem as limitações impostas pelos mercado, burocracia, partidarismo e clientelismo político 6. A sustentabilidade política exige a construção de um bloco histórico com engajamento de forças que atravesse a sociedade civil e o Estado, envolvendo entidades como as que integram o Fórum da Reforma Sanitária Brasileira, o Ministério Público, o Ministério e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, o Parlamento, entre outros, em defesa do SUS e da Reforma Sanitária Brasileira, implicando a ampliação da consciência social acerca dos direitos e a permanente mobilização em torno da ampliação de suas bases sociais de apoio e de legitimação 4,6. Nesse sentido, é premente defender o SUS, é preciso garantir sustentação política e financeira suficiente para sua plena atuação, agindo, inclusive de forma intersetorial, na promoção, prevenção e recuperação de agravos à saúde. Compreender o processo de construção, os indicadores de serviço e saúde, e refletir sobre as experiências do sistema de saúde público brasileiro são essenciais para que possamos melhor conhecê-lo, e assim poder defendê-lo e aprimorá-lo com propriedade. A obra Políticas, Epidemiologia e Experiências no Sistema Único de Saúde (SUS): Possibilidades e Desafios do Cenário Brasileiro7, recentemente publicada em outubro de 2020, faz exatamente esse exercício.

O livro compartilhado por muitos sujeitos que se reconhecem nesses campos e se autorizam como autores de suas existências por meio de capítulos de livro, experiências, apresenta uma obra coletiva que pode ser olhada como uma transversal no tempo, trazendo perplexidade ao reviver o SUS como uma política em movimento e afirmar nosso protagonismo, ao mesmo tempo em que serve de linha de base para refletirmos sobre o quanto, como e para onde vão nossos movimentos.

O livro está organizado em três partes que conversam harmonicamente entre si, trazendo aspectos importantes do SUS. A Parte I, intitulada O Processo de Construção do Sistema Único de Saúde: Perspectiva Política, tem 8 capítulos que delineiam sob uma perspectiva política o processo de construção do SUS, trazendo ao debate a atualização histórica dos princípios doutrinários do SUS e os desafios políticos e organizacionais de um sistema de atenção à saúde sob gestão única, descentralizada com participação social. Como política social coerente com o direito constitucional à saúde, o SUS apresenta contemporaneamente possibilidades e desafios decorrentes da eclosão de vozes de segmentos sociais que deixam a invisibilidade, vocalizam suas necessidades e suscitam políticas emergentes. Trata-se, portanto, de um resgate histórico e uma avaliação crítica do SUS e das políticas de saúde vinculadas a ele, além de analisar as perspectivas e desafios na contemporaneidade e futuros.

A Parte II, denominada Estudos Epidemiológicos no Sistema Único de Saúde, conta com 16 capítulos, nos quais são apresentados estudos epidemiológicos no SUS. De fato, é a parte em que mais nitidamente se percebe o quanto a Epidemiologia avançou seus limites epistemológicos e possibilitou interfaces nas quais as informações produzidas permitem a visibilidade da situação de saúde, apontando critérios e indicadores para a formulação de políticas e protocolos de avaliação e controle social. Reúne capítulos sobre a capacidade funcional de idosos com hanseníase, importância de registros de câncer no contexto da Vigilância em Saúde, conhecimento e desafios que se encontram no conhecimento e práticas profissionais em biossegurança, conservação de imunobiológicos, artes digitais e prevenção de agravos à saúde de profissionais de saúde e os efeitos de práticas educativas no autocuidado de populações vulneráveis.

O livro encerra na Parte III, intitulada Reflexões e Experiências no Sistema Único de Saúde, que abarca 11 capítulos que contemplam reflexões e experiências no SUS desenvolvidas em diversos territórios, com diferentes atores em diversos níveis de atenção, demonstrando que os serviços de saúde são cenários de problemas complexos e não estruturados que suscitam conhecimento e experiências que resultem em intervenções efetivas e eficazes. São experiências que compreendem desde reflexões sobre conceitos fundantes para um agir educativo na saúde, a utilização de tecnologias leves e relacionais que tornam produtivo o encontro que ocorre entre profissional nas unidades de saúde, a processos que se materializam em ato no trabalho vivo em saúde. Nesse plano, Epidemiologia e Política de Saúde interagem e se concretizam nas formas como se organizam conhecimentos, tecnologia e recursos humanos na produção e oferta de cuidados às coletividades.

Ao final de cada capítulo, nas três partes do livro, são exibidas questões reflexivas e encaminhamentos possíveis para a transformação da práxis. Nesse sentido, a obra aqui descrita se dirige a todos e todas nós, profissionais de saúde, docentes, pesquisadores, discentes e usuários, sensibilizando e despertando o sentido de pertencimento a um contexto histórico que nos conduz ao compromisso com a saúde, com o outro e com o SUS, e nos convida a prosseguir motivados por cada capítulo, na defesa da consolidação do SUS como um sistema universal de saúde. A leitura desta publicação sinaliza para um olhar crítico, construtivo e criativo sobre uma realidade construto de ações humanas. Assim, o presente livro é, de certa forma, uma ode ao SUS, nos fazendo refletir sobre a sua relevância para nossa sociedade. Urge combater os desmontes, as ameaças visíveis e veladas a esse sistema de saúde que tanto nos oferece.

Referências

1.   Lucchese PTR, coordenadora. Políticas públicas em saúde pública. São Paulo: Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde; 2002.
2.   Righi LB, Pasche DF, Akermam M. Saúde e desenvolvimento: interconexões, re-orientação dos serviços de saúde e desenvolvimento regional. http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/avaliacao_saude_desenvolvimento.pdf.
3.   Cohn A. O estudo das políticas de saúde: implicações e fatos. In: Campos GWS, Bonfim JRA, Minayo MCS, Akerman M, Drumond Júnior M, Carvalho YM, organizadores. Tratado de Saúde Coletiva. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2012. p. 219-46.
4.   Paim J, Travassos C, Almeida C, Bahia L, Macinko J. The Brazilian health system: history, advances, and challenges. Lancet 2011; 377:1778-97.
5.   Mendes EV. As redes de atenção à saúde. 2ª Ed. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde; 2011.
6.   Castro MC, Massuda A, Almeida G, Menezes-Filho NA, Andrade MV, de Souza Noronha KVM, et al. Brazil's unified health system: the first 30 years and prospects for the future. Lancet 2019; 394:345-56.
7.   Silva Júnior FJG, Sales JCS, Galiza FT, Monteiro CFS, organizadores. Políticas, epidemiologia e experiências no Sistema Único de Saúde (SUS): possibilidades e desafios do cenário brasileiro. Curitiba: Editora CRV; 2020.

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