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Cadernos de Saúde Pública

ISSN 1678-4464

36 nº.6

Rio de Janeiro, Junho 2020


CARTA

Desapoio dos gestores e desinstitucionalização das Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde

Nelson Filice de Barros, Priscila Maria Stolses Bergamo Francisco, Leandra Andréia de Sousa

http://dx.doi.org/10.1590/0102-311X00062320


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O artigo de Barbosa et al. 1, intitulado Oferta de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde na Estratégia Saúde da Família no Brasil, publicado no fascículo de janeiro do volume 36 de CSP, apresentou e discutiu a convergência da oferta das Práticas Integrativas e Complementares (PIC) na Estratégia Saúde da Família (ESF) com base no olhar de gestores e profissionais de saúde. Os resultados apresentados no artigo mostram, em consonância com dados nacionais 2,3,4 e internacionais 5,6, a baixa institucionalização das PIC nos sistemas nacionais de saúde e as consequências deste desapoio.

O artigo evidencia, de um lado, o baixo reconhecimento da oferta das PIC na ESF pelos gestores, e de outro, o protagonismo e iniciativa de profissionais da ESF para a ampliação da oferta das PIC. Evidencia, também, que 74,35% da oferta das PIC acontecem na ESF no Sistema Único de Saúde (SUS), corroborando os impactos da ESF na melhoria dos indicadores de acesso, qualidade dos serviços, eficiência no sistema, proteção financeira, impacto na saúde da população e equidade 7,8. O artigo mostra, ainda, a discrepância significativa entre profissionais da ESF e gestores de serviços sobre o uso de PIC na atenção básica. Além de destacar que os profissionais autofinanciam sua formação em PIC, com baixo apoio e reconhecimento dos gestores.

As evidências citadas se baseiam nos dados de 8,6% dos municípios brasileiros, e são semelhantes aos achados de investigação concluída em 2010 9,10 nos 645 municípios do Estado de São Paulo sobre a oferta da medicina homeopática no SUS. Nesse estudo contemporâneo à publicação da Portaria nº 971/2006, que criou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) 11, observou-se que 47 municípios paulistas ofertavam homeopatia e que entre os gestores de 42 cidades, 26% conheciam a PNPIC, 31% a conheciam pouco e 41% desconheciam. Concluiu-se naquele momento que a PNPIC era desconhecida pelos gestores da saúde e que os maiores responsáveis pela implantação e manutenção da homeopatia no SUS dos municípios eram os médicos homeopatas, que autofinanciaram sua formação e contavam com pequeno apoio dos gestores.

O artigo de Barbosa et al. resulta da análise dos dados do Inquérito Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS, que foi financiado pelo único edital do Ministério da Saúde específico para a pesquisa sobre PIC no SUS em 2013 (Edital MCTI/CNPq/MS-SCTIE-Decit nº 07/2013). Custeados por esse mesmo edital desenvolvemos o projeto A Oferta de Racionalidades Médicas e Práticas Integrativas e Complementares na Atenção Primária à Saúde da Região Metropolitana de Campinas e, entre outras coisas, concluímos que a oferta das PIC nos serviços da atenção básica está diretamente relacionada à crença religiosa, formação profissional e tempo de trabalho dos coordenadores nos serviços de saúde que gerenciam.

De acordo com os resultados apresentados na Tabela 1 é possível verificar que os profissionais da ESF têm maior apoio para a oferta das PIC quando os gestores trabalham no serviço que gerenciam há mais de 10 anos, têm crenças religiosas diferentes das evangélicas e têm formação profissional em Medicina ou Odontologia.

 

Tab.: 1
Tabela 1 Práticas Integrativas Complementares (PIC) nas unidades básicas de saúde (UBS), de acordo com as características sociodemográficas dos responsáveis pelos serviços. Região Metropolitana de Campinas, São Paulo, Brasil, 2016.

 

Conclui-se que os gestores dos serviços de ESF no SUS não apenas têm baixo reconhecimento da oferta das PIC, mas atuam para a baixa institucionalização, fragilidade e a instabilidade das PIC nos serviços, além de produzirem, com o seu desapoio, em concordância com os trabalhos de Oliveira 12 e Barros et al. 8,13, humilhação social dos trabalhadores de saúde e invisibilidade pública de suas ações de cuidado assentadas em outras racionalidades médicas diferentes da biomédica.

Nesse cenário, em que tendências políticas e econômicas de segmentação e mercantilização na saúde minam o caráter solidário do SUS 14, o suporte dos diferentes níveis de gestão para a ampliação das PIC na ESF pode potencializar o cuidado da população, bem como revitalizar espaços políticos democráticos e movimentos coletivos de diálogo, participação, autonomia e cidadania 15.

Referências

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